O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou na última semana as diretrizes para interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo. Segundo o CFM, esse diagnóstico terá que ser dado por dois médicos especializados. Caso confirmado, a gestante é quem escolherá se manterá a gravidez ou se fará o ...

Data: Sun, 20 May 2012 17:13:00 -0300

"AVISO AO PÚBLICO: Todas as execuções de pena de morte no estado de Missouri, nos Estados Unidos da América, estão suspensas até segunda ordem por falta de injeção letal."  Nesta semana, um painel de três juízes de um tribunal de recursos do estado informou que o Departamento de Correções de Mis...

Data: Sun, 20 May 2012 16:00:00 -0300

A Ordem dos Advogados de Minas Gerais quer que a Comissão da Verdade, instalada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, investigue a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O órgão enviará os documentos à comissão nos próximos dias, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. A versão oficial...

Data: Sun, 20 May 2012 15:29:00 -0300

Na semana em que foi promulgada a Lei que institui o dia 7 de março como o dia nacional da Advocacia Pública, pouco se tem a comemorar no âmbito da Advocacia-Geral da União, especialmente no que toca às prerrogativas de seus membros, que se esperava seriam instituídas na nova Lei Orgânica da Advo...

Data: Sun, 20 May 2012 15:13:00 -0300

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmi, afirmou, na última sexta-feira (18/5), que publicará na internet os salários de todos os servidores do estado. O anúncio foi feito um dia depois de a presidente Dilma Rousseff decretar a abertura total das remunerações do Executivo federal.  Tal iniciat...

Data: Sun, 20 May 2012 14:58:00 -0300

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous divulgou nota na qual diz considerar “repulsiva” a crítica feita pelo presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE) ao advogado Márcio Thomaz Bastos por ele ter aceito a defesa judicial do empresário envolvido...

Data: Sun, 20 May 2012 12:39:00 -0300

Não recebimento de diplomas, acidentes e até crimes praticados dentro das faculdades. Até onde vai a responsabilidade extraclasse de uma instituição de ensino? Em vários momentos coube ao Superior Tribunal de Justiça dar a resposta a esta questão. O STJ já tratou de diversos casos envolvendo a r...

Data: Sun, 20 May 2012 12:02:00 -0300

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21/5), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho. O mecanismo faz parte do Sist...

Data: Sun, 20 May 2012 11:45:00 -0300

O jornal Folha de S.Paulo informa que ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no escândalo de corrupção do Distrito Federal chamado de mensalão do DEM, que levou à queda do governador José Roberto Arruda em 2010. Pelo menos 25 pessoas devem ser denunciadas ao Superior Tribunal ...

Data: Sun, 20 May 2012 11:35:00 -0300

O ingresso no serviço público dá-se, regra geral, por concurso público. Atualmente eles são difíceis, disputados por milhares de candidatos. A maioria dos pretendentes procura estabilidade e qualidade de vida. Na busca de seus sonhos, a pessoa ingressa no Poder Judiciário, como servidor ou juiz....

Data: Sun, 20 May 2012 10:32:00 -0300

Na tarde da última sexta-feira (18/5), os desembargadores Israel Góes dos Anjos, Reinaldo de Oliveira Caldas e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida tomaram posse como os mais novos integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia, realizada no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da...

Data: Sun, 20 May 2012 10:28:00 -0300

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta semana, condenação da União ao pagamento de R$ 50 mil de indenização a um homem preso ilegalmente em 2008 devido a erro no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi). Apesar de o processo contra o autor já estar arquivado...

Data: Sun, 20 May 2012 10:05:00 -0300

Há 20 anos, juiz corajoso era o que condenava. Hoje, diante do aplauso fácil da sociedade que experimenta uma sensação de impunidade a ponto de defender processos sumários, o juiz precisa ter coragem para absolver. E serenidade para suportar críticas ácidas, muitas vezes, por ter cumprido bem seu...

Data: Sun, 20 May 2012 09:03:00 -0300

A conciliação judicial está em franco crescimento. É uma excelente forma de solução de conflitos. Uma desconformidade grave, entretanto, tem sido verificada nas conciliações com os procuradores da Fazenda Pública, e deve ser urgentemente sanada, para que a realização do Direito seja completa e nã...

Data: Sun, 20 May 2012 08:24:00 -0300

Entendeu o Supremo Tribunal Federal que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública, em defesa do patrimônio público, com o objetivo de combater benefícios fiscais no âmbito do ICMS concedidos sem prévio convênio do Confaz. A notícia que se tem, no momento, é de que o M...

Data: Sun, 20 May 2012 07:17:00 -0300