Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Fri, 31 Oct 2014 16:33:00 -0200

Resumo

1 - Brasil vai recorrer de negativa de extradição de Pizzolato
2 - Livro explora leading cases envolvendo administradores de S.A.
3 - Mark Mazower: Fracassos e esforços internacionais para manter a paz
4 - Caixa não responde por abono salarial se falha for do empregador
5 - Normas do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais
6 - STF invalida norma de MT sobre competência de Juizados Especiais
7 - TJ não pode exigir que juiz peça autorização para sair da comarca
8 - Exigir depósito recursal em juizado especial é inconstitucional
9 - Aumento da jornada sem aumento de salário é inconstitucional
10 - Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta-feira
11 - Estelionatários "inventam" golpe usando dados de advogados
12 - Vanice Valle: Desafio da coerência na construção do regime vinculante
13 - Por dizer que "juiz não é Deus", agente indenizará magistrado
14 - O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)
15 - Contrato e cláusula de não concorrência: forma de proteção coletiva

Itens

1 - Brasil vai recorrer de negativa de extradição de Pizzolato

O governo brasileiro deve apelar da decisão da Justiça italiana que negou, na última terça-feira (28/10), pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Advocacia-Geral da União vai a...

Data: Fri, 31 Oct 2014 16:33:00 -0200

2 - Livro explora leading cases envolvendo administradores de S.A.

No curso de uma reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a incorporação de empresa do setor petroquímico, um dos conselheiros opta por não votar. A operação é aprovada, mas um grupo de investidores recorre à Comissão de Valores Mobiliários, questionando vários pontos do acordo, i...

Data: Fri, 31 Oct 2014 16:14:00 -0200

3 - Mark Mazower: Fracassos e esforços internacionais para manter a paz

Entrevista concedida pelo historiador inglês Mark Mazower, autor do livro Governando o Mundo a história de uma idéia, ao jornalista Lucas Mendes, para o programa Milênio, da GloboNews. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 ...

Data: Fri, 31 Oct 2014 16:10:00 -0200

4 - Caixa não responde por abono salarial se falha for do empregador

A União e a Caixa Econômica Federal não podem ser responsabilizadas pelo pagamento do abono salarial, assim como indenização por danos morais, por erro administrativo que não pode ser atribuído a elas. Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais ao afastar...

Data: Fri, 31 Oct 2014 15:11:00 -0200

5 - Normas do RJ sobre recursos para educação são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro que determinavam a distribuição de recursos pré-estabelecidos do orçamento estadual para entidades educativas. Por maioria, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no entendimento de que e...

Data: Fri, 31 Oct 2014 14:30:00 -0200

6 - STF invalida norma de MT sobre competência de Juizados Especiais

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, penal e processual. Seguindo essa norma, expressa no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dois artigos da Lei 6.176/1993 de Mato Grosso, que tratam da competência p...

Data: Fri, 31 Oct 2014 14:10:00 -0200

7 - TJ não pode exigir que juiz peça autorização para sair da comarca

Os juízes do Maranhão não precisam mais de autorização do presidente do Tribunal de Justiça do estado para sair da cidade em que atuam nos dias da semana. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Código de Normas do TJ-MA  que obrigava os juízes a permanecerem...

Data: Fri, 31 Oct 2014 12:20:00 -0200

8 - Exigir depósito recursal em juizado especial é inconstitucional

A lei que exige o recolhimento de depósito recursal para a interposição de recurso cível perante os Juizados Especiais contraria os princípios constitucionais do acesso à Justiça, do contraditório e ampla defesa. Seguindo este entendimento, firmado pela ministra Cármen Lúcia, o Plenário do Suprem...

Data: Fri, 31 Oct 2014 11:51:00 -0200

9 - Aumento da jornada sem aumento de salário é inconstitucional

Nesta quinta-feira (30/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência consolidada da corte no sentido de que a ampliação de jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal). O ca...

Data: Fri, 31 Oct 2014 11:22:00 -0200

10 - Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta-feira

Por um erro processual da juíza, que condenou nove dos dez réus por um crime não descrito na denúncia, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quinta (30/10) a sentença de primeira instância que condenava um grupo suspeito de um esquema de fraude contra clientes da seguradora Porto Seguro...

Data: Fri, 31 Oct 2014 10:22:00 -0200

11 - Estelionatários "inventam" golpe usando dados de advogados

Advogados de todo país estão sendo vítimas de um golpe por estelionatários. Primeiro os golpistas enviam cartas a pessoas aleatórias — na maioria aposentados — dizendo que eles teriam uma quantia em dinheiro para receber, resultado de um acordo extrajudicial de ação de falência. Para tanto, preci...

Data: Fri, 31 Oct 2014 10:12:00 -0200

12 - Vanice Valle: Desafio da coerência na construção do regime vinculante

O Supremo Tribunal Federal veio de aprovar recentemente, a PSV 88, em que se convertia a anterior Súmula 339 em Vinculante, agora numerada como 37, em que se afirma: “Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de ison...

Data: Fri, 31 Oct 2014 08:54:00 -0200

13 - Por dizer que "juiz não é Deus", agente indenizará magistrado

Por tratar de forma irônica a condição de um juiz, uma agente de trânsito foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Ele havia sido parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos. Ao julgar o processo, a 36ª Vara Cível do Rio...

Data: Fri, 31 Oct 2014 08:46:00 -0200

14 - O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 2)

O profiling criminal é essencialmente uma técnica de investigação interdisciplinar, que contribui para ‘redução de danos’, ou seja, de erros na investigação (e posteriores processos infundados), conforme apontamos na semana anterior (clique aqui para ler). Permite uma análise mais abrangente e co...

Data: Fri, 31 Oct 2014 08:01:00 -0200

15 - Contrato e cláusula de não concorrência: forma de proteção coletiva

O contrato de trabalho estabelece entre empregado e empregador uma relação obrigacional de conteúdo especial caracterizado pela fidúcia, inerente ao comprometimento e cumplicidade das partes. Este envolvimento na atividade empresarial comporta, de um lado, os interesses do empregador na preservaç...

Data: Fri, 31 Oct 2014 08:00:00 -0200


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