Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Fri, 22 May 2015 21:57:00 -0300

Resumo

1 - Lewandowski defende mandatos de 15 anos para ministros
2 - Juiz deve priorizar fundamentação em vez de celeridade, diz Teori
3 - TRF-4 barra envio de novos processos a juiz Sergio Moro
4 - 12ª edição do Prêmio Innovare tem recorde de inscrições
5 - Moro multa advogado de Cerveró em R$ 43 mil por abandonar processo
6 - Em audiência de custódia capixaba, juiz é quem vai encontrar preso
7 - TRE-SP rejeita contas da campanha do deputado Andres Sanchez
8 - Aeroportos da Infraero têm direito a imunidade tributária
9 - Universal não indenizará advogada por assinar ações contra jornal
10 - AGU diz que entrega de cargos busca "sensibilização"
11 - Contratar advogado particular não impede concessão de gratuidade
12 - Plantão judiciário em sobreaviso não gera pagamento em dinheiro
13 - Valor alto de multa permite suspensão de pagamento, diz TRF-4
14 - Tatiana Biar: Afinal, qual é a natureza do reembolso ao SUS?
15 - RHC pode ser enviado ao STJ sem contrarrazões do Ministério Público

Itens

1 - Lewandowski defende mandatos de 15 anos para ministros

Um dia após o Supremo Tribunal Federal apreciar constitucionalidade da emenda que ampliou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria dos membros da própria corte e demais tribunais superiores, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do tribunal, defendeu a criação de mandatos para quem co...

Data: Fri, 22 May 2015 21:57:00 -0300

2 - Juiz deve priorizar fundamentação em vez de celeridade, diz Teori

Teori afirma que falta de juízo de admissibilidade no novo CPC vai aumentar trabalho do Supremo. Nelson Jr./SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki afirmou, nesta sexta-feira (22/5), que, no confronto entre a necessidade de os juízes fundamentarem suas decisões — ref...

Data: Fri, 22 May 2015 19:48:00 -0300

3 - TRF-4 barra envio de novos processos a juiz Sergio Moro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu por 90 dias a distribuição de novos processos para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Fernando Moro. A Resolução 41/2015, segundo o tribunal, busca conter o excessivo volume dos últimos meses, mas não impede que a ...

Data: Fri, 22 May 2015 19:39:00 -0300

4 - 12ª edição do Prêmio Innovare tem recorde de inscrições

A 12ª edição do Prêmio Innovare recebeu um número recorde de inscrições. Neste ano, foram 667 práticas inscritas na premiação que busca valorizar iniciativas de melhoria do Judiciário e de acesso à Justiça. O número representa um crescimento de 55% em relação à edição passada. Em 2014, a premi...

Data: Fri, 22 May 2015 19:10:00 -0300

5 - Moro multa advogado de Cerveró em R$ 43 mil por abandonar processo

A defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi multada em 55 salários mínimos (R$ 43,3 mil) por ter deixado de apresentar as chamadas alegações finais no prazo determinado. Segundo o juiz Sergio Fernando Moro, o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho foi “omisso” e “aparentemente” adoto...

Data: Fri, 22 May 2015 19:07:00 -0300

6 - Em audiência de custódia capixaba, juiz é quem vai encontrar preso

O Judiciário do Espírito Santo começou a promover nesta sexta-feira (22/5) as chamadas audiências de custódia, que fixam prazo de 24 horas para juízes ouvirem presos em flagrante. O modelo foi desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem “vendido” a ideia a uma série de estados. A ideia é...

Data: Fri, 22 May 2015 19:01:00 -0300

7 - TRE-SP rejeita contas da campanha do deputado Andres Sanchez

As contas de campanha do deputado federal Andres Sanchez (PT-SP), eleito nas eleições de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo devido a uma doação de R$ 100 mil não identificada. A decisão unânime também determinou o recolhimento do montante ao Tesouro Nacional. ...

Data: Fri, 22 May 2015 18:26:00 -0300

8 - Aeroportos da Infraero têm direito a imunidade tributária

É compatível com a Constituição a extensão de imunidade tributária recíproca à Infraero, na qualidade de empresa pública prestadora de serviço público. O entendimento, já firmado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, foi aplicado pela 3ª Turma Especializada do Tribunal Regio...

Data: Fri, 22 May 2015 17:57:00 -0300

9 - Universal não indenizará advogada por assinar ações contra jornal

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de uma advogada de Curitiba que pretendia ser indenizada por danos morais pela Igreja Universal do Reino de Deus por ter assinado ações de fiéis contra o jornal Folha de S. Paulo. Com a decisão, fica mantido o julgamento que a absol...

Data: Fri, 22 May 2015 17:01:00 -0300

10 - AGU diz que entrega de cargos busca "sensibilização"

A direção da Advocacia-Geral da União manifestou-se em relação a entrega de cargos de confiança feita por membros da instituição em protesto por melhorias nas condições de trabalho. Por meio de nota, a AGU disse que a iniciativa busca sensibilizar a administração pública e o Congresso para a nece...

Data: Fri, 22 May 2015 16:33:00 -0300

11 - Contratar advogado particular não impede concessão de gratuidade

A contratação de advogado não impede a concessão de gratuidade na Justiça. Foi o que concluiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o processo de um carpinteiro contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). De acordo com o colegiado, o único requisito p...

Data: Fri, 22 May 2015 16:16:00 -0300

12 - Plantão judiciário em sobreaviso não gera pagamento em dinheiro

Plantão judiciário cumprido em regime de sobreaviso não gera compensação em dinheiro. Foi o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça ao dar provimento a uma demanda do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul, que questionava o esquema de compensação de jornada estabelecido pelo...

Data: Fri, 22 May 2015 15:30:00 -0300

13 - Valor alto de multa permite suspensão de pagamento, diz TRF-4

A obrigação de depositar antecipadamente R$ 6,9 milhões no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), enquanto se discute a validade de multa administrativa, é motivo o suficiente para amparar a concessão da tutela antecipada. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federa...

Data: Fri, 22 May 2015 15:28:00 -0300

14 - Tatiana Biar: Afinal, qual é a natureza do reembolso ao SUS?

Desde o advento da Lei 9.656/98, muito se tem discutido a respeito da natureza jurídica do reembolso instituído no artigo 32, devido pelas operadoras de saúde em razão do atendimento de seus usuários na rede pública ou privada, conveniada ou contratada, integrante do SUS. Para as operadoras, a na...

Data: Fri, 22 May 2015 15:05:00 -0300

15 - RHC pode ser enviado ao STJ sem contrarrazões do Ministério Público

O recurso ordinário em Habeas Corpus exige processamento célere, por tratar da liberdade de cidadãos, e por isso não deve aguardar contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público. Assim entendeu o desembargador Pinheiro Franco, presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de ...

Data: Fri, 22 May 2015 14:59:00 -0300


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