Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

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Idioma: pt-br
Data: Wed, 31 Aug 2016 23:05:00 -0300

Resumo

1 - Impeachment sem inelegibilidade não é precedente para parlamentar
2 - Classificação indicativa é pedagógica, não censuradora, define STF
3 - TJ-SP começa a julgar desembargador que soltou acusados de tráfico
4 - Técio Lins e Silva pede apoio em julgamento sobre prisão antecipada
5 - Cabe à Justiça Federal julgar ações em que a OAB figure como parte
6 - Majoração de honorários pode ocorrer mesmo sem contrarrazões
7 - TRF-4 nega recurso de Lula sobre suspeição de desembargador
8 - Divisão de votação no Senado pode levar impeachment ao STF
9 - Empregador responde objetivamente por danos em atividade de risco
10 - Impeachment de Dilma é positivo, mas não encerra crise, diz OAB
11 - Supremo começa a julgar equiparação de companheiros e cônjuges
12 - Condenado na AP 470 pede suspeição de Moro em ação da "lava jato"
13 - TJ nega indenização a filhos de morto no massacre do Carandiru
14 - Jean Wyllys não cometeu crime ao chamar Cunha de "ladrão"
15 - "Não sei quanto tempo me resta no tribunal", diz Celso de Mello

Itens

1 - Impeachment sem inelegibilidade não é precedente para parlamentar

A Constituição é clara em seu artigo 52 ao falar do impeachment do presidente da República: com dois terços dos votos do Senado Federal, o mandatário será condenado à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. E é justamente por isso que a Lei da Ficha Li...

Data: Wed, 31 Aug 2016 23:05:00 -0300

2 - Classificação indicativa é pedagógica, não censuradora, define STF

A classificação indicativa não pode ser vista como uma imposição do Estado ou um meio de censurar previamente os conteúdos veiculados em rádio e televisão, pois o instituto tem caráter pedagógico e complementar ao auxiliar os pais a definir o que seus filhos podem ou não assistir. Com esse entend...

Data: Wed, 31 Aug 2016 22:44:00 -0300

3 - TJ-SP começa a julgar desembargador que soltou acusados de tráfico

Teve início nesta quarta-feira (31/8) o julgamento de dois processos administrativos contra um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, por episódios em que assinou Habeas Corpus favoráveis a acusados de tráfico de drogas. A defesa alega que ele não pode ser punido por ter decidido segu...

Data: Wed, 31 Aug 2016 21:41:00 -0300

4 - Técio Lins e Silva pede apoio em julgamento sobre prisão antecipada

O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, convocou toda a advocacia brasileira a comparecer ao Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/9) para assistir ao julgamento da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. O dispositivo di...

Data: Wed, 31 Aug 2016 21:41:00 -0300

5 - Cabe à Justiça Federal julgar ações em que a OAB figure como parte

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (31/8) que é da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil figure como parte. A decisão, unânime, se deu no julgamento de um Recurso Extraordinário, com repercussão geral reco...

Data: Wed, 31 Aug 2016 21:15:00 -0300

6 - Majoração de honorários pode ocorrer mesmo sem contrarrazões

A majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões, segundo a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O entendimento se deu no julgamento de Agravo em três recursos extraordinários. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio, o acréscimo de honorários a...

Data: Wed, 31 Aug 2016 20:48:00 -0300

7 - TRF-4 nega recurso de Lula sobre suspeição de desembargador

A possível proximidade entre o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), e o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba (PR), apontada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não será discutida pelo TRF-4. A 8ª Tu...

Data: Wed, 31 Aug 2016 20:32:00 -0300

8 - Divisão de votação no Senado pode levar impeachment ao STF

Ao votar separadamente para definir que a agora ex-presidente Dilma Rousseff não está impedida de exercer funções públicas por oito anos, apesar de ter cometido crime de responsabilidade, o Senado abriu uma possibilidade de o processo de impeachment ser, novamente, levado ao Supremo Tribunal Fede...

Data: Wed, 31 Aug 2016 19:17:00 -0300

9 - Empregador responde objetivamente por danos em atividade de risco

Empregador responde objetivamente pelos danos oriundos de atividade de risco. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição de assistência hospitalar, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e o estado de Goiás a pagar indenização por dano mo...

Data: Wed, 31 Aug 2016 19:16:00 -0300

10 - Impeachment de Dilma é positivo, mas não encerra crise, diz OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou nesta quarta-feira (31/8) que o impeachment de Dilma Rousseff “encerra mais um capítulo doloroso da história política brasileira”, mas não representa o fim da “crise ética” pela qual o país passa. Em nota assinada pelo presidente Clau...

Data: Wed, 31 Aug 2016 18:40:00 -0300

11 - Supremo começa a julgar equiparação de companheiros e cônjuges

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (31/8), a julgar se é constitucional o tratamento diferente dado a cônjuges e companheiros pelo Código Civil em matéria de sucessão. Depois dos votos do relator, ministro Luís Roberto Barroso, e dos ministros Luiz Edson Fachin, Te...

Data: Wed, 31 Aug 2016 18:03:00 -0300

12 - Condenado na AP 470 pede suspeição de Moro em ação da "lava jato"

A defesa do empresário Enivaldo Quadrado, condenado no julgamento da AP 470 por lavagem de dinheiro, pediu à Justiça para que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja declarado impedido para julgá-lo no âmbito da “lava jato”. Para os advogados dele, seria motivo para suspeição o ...

Data: Wed, 31 Aug 2016 18:01:00 -0300

13 - TJ nega indenização a filhos de morto no massacre do Carandiru

Na manhã de 2 de outubro de 1992, uma sexta-feira, Fernanda Vicentina da Silva, com 9 anos, foi encontrar seu pai, Antônio Quirino da Silva, que estava preso, em São Paulo. Enquanto aguardava na fila do antigo presídio Carandiru, com sua tia, a menina percebeu uma grande movimentação de policiais...

Data: Wed, 31 Aug 2016 17:44:00 -0300

14 - Jean Wyllys não cometeu crime ao chamar Cunha de "ladrão"

Considerando a imunidade parlamentar, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) dos crimes de calúnia, difamação e injúria, por ter chamado o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de "ladrão, caluniador". O fato ocorreu dur...

Data: Wed, 31 Aug 2016 17:33:00 -0300

15 - "Não sei quanto tempo me resta no tribunal", diz Celso de Mello

O ministro Celso de Mello disse, nesta quarta-feira (31/8), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, que não sabe mais quanto tempo terá na corte. A fala se deu minutos após o Senado ter aprovado a destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República, deixando o cargo com seu vice, Michel Te...

Data: Wed, 31 Aug 2016 17:18:00 -0300


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