Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Sun, 28 Dec 2014 11:50:00 -0200

Resumo

1 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
2 - Herdeiro não pode pedir revisão de pensão em nome da mãe falecida
3 - Fundação Casa deve indenizar agente por doenças psicológicas
4 - Pequenos delitos, grandes problemas e graves consequências
5 - Estado só responde por terceirizado em caso de culpa na fiscalização
6 - Lewandowski determina fixação fundamentada de pena para presa
7 - Retrospectiva 2014: Avanços tributários marcaram ano, mas há pendências
8 - Pensemos o Natal, a Bíblia e seus reflexos sobre o Direito
9 - Colegas de Márcio Thomaz Bastos relembram carreira do criminalista
10 - Euro Maciel Filho: Não há como justificar a previsão do feminicídio
11 - O engodo de uma “teoria dos dois demônios” à brasileira
12 - Lewandowski nega liminar em HC a dois executivos da OAS
13 - Concedido HC a mulher que teve bebê em prisão preventiva
14 - Ato de servidor decorrente de sentença não pode ser impedido por TC
15 - Regime de contratação de servidora não muda tempo de licença

Itens

1 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Os advogados Sebastião Tojal e Sérgio Renault criticam em artigo o uso da prisão preventiva como meio de forçar os investigados a colaborar com a Justiça. Para eles, “a busca pela verdade, objetivo último de qualquer investigação, somente será legítima se forem observados os limites legais. Do co...

Data: Sun, 28 Dec 2014 11:50:00 -0200

2 - Herdeiro não pode pedir revisão de pensão em nome da mãe falecida

Herdeiro não pode postular em nome de servidor morto. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Ceará negou pedido de revisão de pensão feito por filha de funcionária pública que morreu em junho de 2008. Em 2011, a herdeira acionou a Justiça em busca da revi...

Data: Sun, 28 Dec 2014 11:30:00 -0200

3 - Fundação Casa deve indenizar agente por doenças psicológicas

Por não oferecer condições adequadas de trabalho, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa, de São Paulo foi condenada a indenizar empregado que desenvolveu diversos traumas psicológicos após sofrer, no ambiente de trabalho, agressões verbais e ameaças, inclu...

Data: Sun, 28 Dec 2014 10:20:00 -0200

4 - Pequenos delitos, grandes problemas e graves consequências

É notório que as regras harmonizam e possibilitam o convívio social, e que a sua inobservância fragiliza o Estado Democrático de Direito. Porém, o povo brasileiro vive em uma sociedade, na qual se verifica, cada vez mais, um significativo desprezo pelas regras e a perda de valores como a ética, h...

Data: Sun, 28 Dec 2014 10:20:00 -0200

5 - Estado só responde por terceirizado em caso de culpa na fiscalização

A Administração Pública só responde subsidiariamente por obrigações trabalhistas de empresa terceirizada se for comprovada sua culpa na fiscalização do contrato. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Brasília afastou a responsabilidade subsidiária da União por débitos de empregado...

Data: Sun, 28 Dec 2014 09:40:00 -0200

6 - Lewandowski determina fixação fundamentada de pena para presa

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu Habeas Corpus de ofício a uma presa, para que o juízo responsável avalie se estão preenchidos os requisitos para progressão de regime, bem como que seja fundamentada eventual fixação de regime mais gravoso de cumprim...

Data: Sun, 28 Dec 2014 08:30:00 -0200

7 - Retrospectiva 2014: Avanços tributários marcaram ano, mas há pendências

São centenas de milhares de processos julgados nos Tribunais Superiores todos os anos. Permanece, no entanto, uma sensação de que mais um ano se passou e poucos temas tributários de relevância foram definitivamente solucionados. Muito esforço e pouco resultado costumam ser sinais de ineficiência....

Data: Sun, 28 Dec 2014 08:28:00 -0200

8 - Pensemos o Natal, a Bíblia e seus reflexos sobre o Direito

O  nascimento de Jesus Cristo passou a ser celebrado em 25 de dezembro por decisão do Papa Júlio I no século IV e, como registra Clotilde Paul, “no Brasil, ele foi introduzido em 1635, por Frei Gaspar Santo Agostinho, em Olinda, Pernambuco” (A Tribuna, 22.12.2014, p. 2-A1). O tempo transformou a ...

Data: Sun, 28 Dec 2014 08:00:00 -0200

9 - Colegas de Márcio Thomaz Bastos relembram carreira do criminalista

Homenagens post mortem, em geral, são sombrias e, não raro, artificiais e burocráticas. Dificilmente captam a complexidade da existência que se pretende reverenciar. No dia 20 de novembro passado, morreu, aos 79 anos, o advogado Márcio Thomaz Bastos. Para celebrar a carreira e a vida do grande br...

Data: Sun, 28 Dec 2014 07:40:00 -0200

10 - Euro Maciel Filho: Não há como justificar a previsão do feminicídio

O Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que concedeu o aval para que o “feminicídio” fosse incluído no Código Penal. Apenas para bem pontuar a questão, “feminicídio” nada mais é do que o assassinato de uma pessoa do sexo feminino, pelo simples fato de ser mulher. É, segundo a doutr...

Data: Sun, 28 Dec 2014 07:02:00 -0200

11 - O engodo de uma “teoria dos dois demônios” à brasileira

A recente publicação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade tem gerado críticas descabidas e incompreensões sobre o seu papel. Em entrevista ao Jornal Folha de S.Paulo, José Miguel Vivanco, diretor do Human Rights Watch, afirmou que a CNV errou em não investigar “abusos cometidos por grupos...

Data: Sun, 28 Dec 2014 06:50:00 -0200

12 - Lewandowski nega liminar em HC a dois executivos da OAS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou Habeas Corpus a dois dos presos preventivamente na operação “lava jato”. Durante o plantão judiciário de fim de ano, Lewandowski negou liminares para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e para José Ricardo Nogueira Breg...

Data: Sat, 27 Dec 2014 18:10:00 -0200

13 - Concedido HC a mulher que teve bebê em prisão preventiva

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu Habeas Corpus a mulher que teve um filho em agosto na Penitenciária Feminina de São Paulo, enquanto cumpria prisão preventiva em decorrência de processo por tráfico de drogas. Para o ministro, a acusada estava subme...

Data: Sat, 27 Dec 2014 16:45:00 -0200

14 - Ato de servidor decorrente de sentença não pode ser impedido por TC

Ato do agente público resultante de decisão judicial transitada em julgado não pode ser impedido por órgão de fiscalização e controle. A partir deste fundamento, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para suspender acórdãos do Tribunal de Contas da União que proibiram o pagamento de pensão ...

Data: Sat, 27 Dec 2014 15:37:00 -0200

15 - Regime de contratação de servidora não muda tempo de licença

Funcionária pública celetista tem direito ao mesmo período de licença maternidade concedida às servidoras estatutárias. Caso contrário, haveria violação do princípio da isonomia. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ampliou de 120 para 180 dias o período de ate...

Data: Sat, 27 Dec 2014 14:40:00 -0200


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