Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Wed, 23 Jul 2014 12:13:00 -0300

Resumo

1 - Inscrições para primeira audiência pública do STJ vão até 5/8
2 - Justiça estende carência de contratos do Fies em Goiás
3 - OAB-RS reage a conceito de hipossuficiência adotado pela Defensoria
4 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
5 - Tribunal dos EUA examinará se prisão domiciliar é encarceramento
6 - Tempo de serviço no campo só vale com registro de contribuição
7 - Montadora não é responsável por uso de picape em terreno irregular
8 - Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
9 - Consultor Tributário: Fisco não leva a sério Direito de Contribuintes
10 - Justiça do Trabalho não julga registro de sindicato de estatutário
11 - Paciente não atendido pelo SUS recebe certidão de prova
12 - TRE-SP autoriza campanha publicitária parcial da Sabesp
13 - Decisão proíbe União de resgatar verbas do estado de Rondônia
14 - Notas Curtas: TJ-PB disponibiliza acórdãos logo após pronúncia
15 - Tempo gasto com banho obrigatório não é intervalo intrajornada

Itens

1 - Inscrições para primeira audiência pública do STJ vão até 5/8

Termina no próximo dia 5 de agosto o prazo de inscrições para a primeira audiência pública do Superior Tribunal de Justiça, que vai debater os sistemas de pontuação crédito e a possibilidade do reconhecimento de dano moral por violação aos direitos do consumidor. A conferência acontece no dia 25 ...

Data: Wed, 23 Jul 2014 12:13:00 -0300

2 - Justiça estende carência de contratos do Fies em Goiás

A Justiça Federal de Goiás estendeu o prazo de carência de 18 meses a todos os contratos de financiamento estudantil (Fies) que ainda não estejam em fase de amortização. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e a sentença só tem validade no estado de Goiás. No entendimento do juiz fed...

Data: Wed, 23 Jul 2014 11:54:00 -0300

3 - OAB-RS reage a conceito de hipossuficiência adotado pela Defensoria

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil reagiu ao que chamou de ampliação do conceito de hipossuficiência da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A Ordem teme uma invasão na área de atuação da advocacia privada. Em ofício, a entidade cobrou explicações à defensoria do estado. A O...

Data: Wed, 23 Jul 2014 11:21:00 -0300

4 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

A concessionária Autoban obteve na Justiça o direito de aumentar o pedágio no sistema Anhanguera-Bandeirantes além do reajuste concedido pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB). A partir desta quarta (23/7), as tarifas nos 316,8 km geridos pela empresa subirão em média 6,37% em relação aos preços cobr...

Data: Wed, 23 Jul 2014 10:46:00 -0300

5 - Tribunal dos EUA examinará se prisão domiciliar é encarceramento

À medida que condenações à prisão domiciliar se tornam cada vez mais populares nas cortes americanas, o tribunal superior da Pensilvânia decidiu examinar um caso em que terá de responder a uma pergunta ainda no limbo: a prisão domiciliar se encaixa ou não na definição de encarceramento? Um tribu...

Data: Wed, 23 Jul 2014 10:28:00 -0300

6 - Tempo de serviço no campo só vale com registro de contribuição

Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso o que entendeu a Subseção Judiciária de Muriaé (MG) ao negar ação ajuizada por um segurado que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INS...

Data: Wed, 23 Jul 2014 09:38:00 -0300

7 - Montadora não é responsável por uso de picape em terreno irregular

Expor um veículo a condições severas de uso, como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos que não podem ser responsabilizados ao fabricante. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo o voto do relator, juiz substituto José Carlos de O...

Data: Wed, 23 Jul 2014 09:10:00 -0300

8 - Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inciso II, alínea b). Atualmente, essa estabilidade ...

Data: Wed, 23 Jul 2014 08:03:00 -0300

9 - Consultor Tributário: Fisco não leva a sério Direito de Contribuintes

Estava no Mineirão com meu filho de onze anos no dia 8 de julho. Foi um dia trágico para o futebol brasileiro pela acachapante derrota para uma Alemanha infinitamente superior, que simplesmente fez o que lhe cabia, goleou-nos impiedosamente. Mas sofrimento não houve; só perplexidade. Eu tinha qu...

Data: Wed, 23 Jul 2014 08:00:00 -0300

10 - Justiça do Trabalho não julga registro de sindicato de estatutário

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o pedido de registro sindical por entidade representativa de servidores públicos estatutários. Isso porque, pela Constituição, a competência da Justiça trabalhista abrange toda e qualquer relação de trabalho, exceto a dos estatutários, decidiu...

Data: Wed, 23 Jul 2014 07:24:00 -0300

11 - Paciente não atendido pelo SUS recebe certidão de prova

Oito municípios da região metropolitana de Campinas (SP) passaram a fornecer uma certidão aos usuários do SUS que não conseguem atendimento no serviço de saúde. A medida, que atende recomendação do Ministério Público Federal, tem como objetivo fornecer aos pacientes um documento que pode ser usad...

Data: Wed, 23 Jul 2014 06:16:00 -0300

12 - TRE-SP autoriza campanha publicitária parcial da Sabesp

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, autorizou nesta terça-feira (22/7) a veiculação de publicidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, parcial, permite apenas a distribuição de material vo...

Data: Tue, 22 Jul 2014 22:00:00 -0300

13 - Decisão proíbe União de resgatar verbas do estado de Rondônia

A União foi proibida de resgatar o dinheiro que é repassado ao Estado de Rondônia pelo Fundo de Participação ao Estado. A decisão, de segunda-feira (21/7), foi do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em uma Medida Cautelar pedida pelo Estado contra a União. O repasse havia sid...

Data: Tue, 22 Jul 2014 21:53:00 -0300

14 - Notas Curtas: TJ-PB disponibiliza acórdãos logo após pronúncia

Os acórdãos do Tribunal de Justiça da Paraíba serão disponibilizados na internet assim que prolatados. As decisões poderão ser acessadas pelo site do tribunal, no Diário da Justiça eletrônico. O novo sistema de jurisprudência da corte, inaugurado nesta segunda-feira (21/7), já está em operação no...

Data: Tue, 22 Jul 2014 21:22:00 -0300

15 - Tempo gasto com banho obrigatório não é intervalo intrajornada

O intervalo de trabalho não pode ser confundido com o tempo de tolerância antes ou depois da jornada para que o empregado faça algo obrigatório ao seu trabalho, como tomar banho. Essa foi a decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer o direito de um empregado de setor de ...

Data: Tue, 22 Jul 2014 21:11:00 -0300


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