Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Thu, 28 Apr 2016 22:00:00 -0300

Resumo

1 - Maioria do STF considera Lei de Direitos Autorais constitucional
2 - Reajuste do Judiciário será votado em regime de urgência na Câmara
3 - Audiência de custódia começa a ser implantada na Grande São Paulo
4 - Banda larga não poderá ser limitada até decisão final da Anatel
5 - Banca Lima e Takashima cria área de civil, imobiliário e empresarial
6 - Taxas de importação são temas de novas súmulas do STJ
7 - João Santana, Vaccari e Odebrecht são denunciados na "lava jato"
8 - Representante da ONU defende Estado de Direito Ambiental
9 - Justiça do RJ proíbe revista íntima em unidades de internação
10 - Campanha e corporações atacam a "Lei do Banheiro" nos EUA
11 - Sem recursos, TRT do Paraná ameaça fechar as portas em outubro
12 - Partidos pedem que PGR investigue elogio de Bolsonaro a Ustra
13 - Queixa-crime contra procurador que criticou a PM-SP é rejeitada
14 - Prisões provocaram suicídios na "mãos limpas", diz especialista
15 - Licença-maternidade de advogada não suspende julgamento, diz juiz

Itens

1 - Maioria do STF considera Lei de Direitos Autorais constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (28/4), se é constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais que criou uma entidade pública de controle da arrecadação de direitos autorais de músicas no país. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do min...

Data: Thu, 28 Apr 2016 22:00:00 -0300

2 - Reajuste do Judiciário será votado em regime de urgência na Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, pedido de urgência sobre proposta que aumenta os salários dos servidores do Judiciário Federal. Na prática, o Projeto de Lei 2.648/15 vira prioridade na Casa e não precisa mais passar por comissões. Mesmo assim, ainda não há data pa...

Data: Thu, 28 Apr 2016 21:46:00 -0300

3 - Audiência de custódia começa a ser implantada na Grande São Paulo

A partir da próxima segunda-feira (2/5), as circunscrições judiciárias de seis cidades da Grande São Paulo começam a promover audiências de custódia, que garantem ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. A iniciativa vai ocorrer nas sedes de São Bernardo do Campo...

Data: Thu, 28 Apr 2016 20:58:00 -0300

4 - Banda larga não poderá ser limitada até decisão final da Anatel

Até uma decisão final da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras não poderão limitar o uso de internet de seus clientes. O relator do caso no conselho da Anatel, Otavio Luiz Rodrigues Junior, afirma que o processo de decisão do órgão irá incluir conversas com a sociedade civi...

Data: Thu, 28 Apr 2016 20:39:00 -0300

5 - Banca Lima e Takashima cria área de civil, imobiliário e empresarial

O escritório Lima e Takashima Advogados, especializado em ações trabalhistas bancárias, criou área dedicada aos casos de Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Empresarial. O setor será comandado pelo advogado José Luiz Parra Pereira, que integrou o departamento jurídico da locadora de veíc...

Data: Thu, 28 Apr 2016 20:25:00 -0300

6 - Taxas de importação são temas de novas súmulas do STJ

O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas para questões de importação de produtos, credenciamento de instituição particular de ensino no Ministério da Educação e taxa de juros em contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores. As súmulas, aprovadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de ...

Data: Thu, 28 Apr 2016 20:21:00 -0300

7 - João Santana, Vaccari e Odebrecht são denunciados na "lava jato"

O Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira (28/4) duas novas denúncias ligadas à operação “lava jato”, com acusações contra o marqueteiro João Santana, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Marcelo Odebrecht, além de outras 13 pessoas. A acusação afirma que Santa...

Data: Thu, 28 Apr 2016 19:27:00 -0300

8 - Representante da ONU defende Estado de Direito Ambiental

Apesar dos avanços do Direito Ambiental nas últimas décadas, os advogados precisam continuar trabalhando para que esse campo alcance todo o seu potencial. Foi o que defendeu Elizabeth Mrema, diretora do Programa Ambiental das Nações Unidas, no 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental, que aconte...

Data: Thu, 28 Apr 2016 19:19:00 -0300

9 - Justiça do RJ proíbe revista íntima em unidades de internação

Está proibida a revista íntima para os visitantes dos adolescentes internados nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A decisão é da juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e atende a um p...

Data: Thu, 28 Apr 2016 19:17:00 -0300

10 - Campanha e corporações atacam a "Lei do Banheiro" nos EUA

Na Carolina do Norte, uma agência de publicidade enviou a alguns jornais, nesta quarta-feira (27/4), uma arte de uma campanha publicitária, em que aparece um rolo de papel higiênico, no qual foi impresso a controversa “Lei do Banheiro”. A lei estadual, aprovada há um mês, estabelece que transgêne...

Data: Thu, 28 Apr 2016 18:57:00 -0300

11 - Sem recursos, TRT do Paraná ameaça fechar as portas em outubro

Sem dinheiro para pagar despesas básicas, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ameaça fechar as portas em outubro. O alerta é do presidente da corte, desembargador Arnor Lima Neto. A situação, que ele classifica como dramática, decorre do corte no orçamento — as verbas destinadas ao ...

Data: Thu, 28 Apr 2016 18:35:00 -0300

12 - Partidos pedem que PGR investigue elogio de Bolsonaro a Ustra

Cinco partidos e o Instituto Vladimir Herzog entraram nesta quarta-feira (27/4) com representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O pedido é para que o órgão apure a responsabilidade em níveis criminal, civil e administrativo da homenagem do parl...

Data: Thu, 28 Apr 2016 18:07:00 -0300

13 - Queixa-crime contra procurador que criticou a PM-SP é rejeitada

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) rejeitou, por unanimidade, queixa-crime que a Polícia Militar do estado de São Paulo propôs contra o procurador da República Matheus Baraldi Magnani. Ele foi processado por difamar a corporação porque, em ...

Data: Thu, 28 Apr 2016 17:55:00 -0300

14 - Prisões provocaram suicídios na "mãos limpas", diz especialista

As prisões preventivas provocaram ao menos 20 suicídios de encarcerados durante a “mãos limpas”, nas contas de Luca Mezzetti, professor de Direito Constitucional da Universidade de Bolonha e especialista sobre a operação que combateu esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e privados na ...

Data: Thu, 28 Apr 2016 17:47:00 -0300

15 - Licença-maternidade de advogada não suspende julgamento, diz juiz

O fato de uma advogada estar em licença-maternidade não é motivo para suspender um julgamento, mesmo sendo a única representante da parte. Isso porque não há lei sobre o tema e o quadro não representa incapacidade de trabalho. Esse foi o entendimento do juiz Celso Moredo Garcia, convocado para at...

Data: Thu, 28 Apr 2016 17:43:00 -0300


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