Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Wed, 20 Aug 2014 21:14:00 -0300

Resumo

1 - Acusadas de formar cartel, LG e Samsung assinam acordo com Cade
2 - Supremo instaura Ação Penal contra deputado por trabalho escravo
3 - TRF-4 adota processo eletrônico para ações penais e inquéritos
4 - TRE-PE proíbe uso de imagem de Eduardo Campos por adversários
5 - Câmara de Comércio regulamenta redução de imposto de importação
6 - Advogados, constituições e como são feitos julgamentos sem esperança
7 - Testemunho comprova dependência de pai em relação a filho
8 - Financiamento de projetos inovadores é tema de congresso em SP
9 - PGR muda posicionamento e diz caber ao STF criminalizar homofobia
10 - Consultoria pode anunciar avaliações contra Dilma, decide TSE
11 - Não cabe ao CNJ julgar pagamento de benefícios a magistrados
12 - Bancas podem focar em nicho de clientes, em vez de área do Direito
13 - Conselho, MP e OAB-RJ pedem nova Vara de Execuções Penais no Rio
14 - Carlos Araujo: Marco Legal da Mediação pretende combater lentidão
15 - Prazo de inscrição em concurso não pode ser menor para pobres

Itens

1 - Acusadas de formar cartel, LG e Samsung assinam acordo com Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou, nesta quarta-feira (20/8), dois acordos de cooperação, os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCC), com as empresas LG e Samsung. Ambas são investigadas em caso de cartel internacional na fabricação de telas de cristal líquido u...

Data: Wed, 20 Aug 2014 21:14:00 -0300

2 - Supremo instaura Ação Penal contra deputado por trabalho escravo

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir Ação Penal contra o deputado federal João Lyra (PSD-AL) por exploração de mão de obra em condição análoga à escravidão. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades na empresa Lagi...

Data: Wed, 20 Aug 2014 20:03:00 -0300

3 - TRF-4 adota processo eletrônico para ações penais e inquéritos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a aceitar, a partir desta quarta-feira (20/8), o ingresso eletrônico de inquéritos, ações penais e outros incidentes, que já tramitavam digitalmente na primeira instância. “A principal vantagem é a celeridade também no segundo grau. O processo mig...

Data: Wed, 20 Aug 2014 19:10:00 -0300

4 - TRE-PE proíbe uso de imagem de Eduardo Campos por adversários

As coligações partidárias adversárias do PSB nas eleições presidenciais deste ano estão proibidas de usar a imagem e a voz de Eduardo Campos durante suas mensagens de campanha. A ordem foi dada em liminar pelo desembargador eleitoral Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, do Tribunal Regional Ele...

Data: Wed, 20 Aug 2014 18:56:00 -0300

5 - Câmara de Comércio regulamenta redução de imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior, do governo federal, publicou a Resolução 66, que trata sobre a concessão de redução do imposto de importação, por meio do regime ex-tarifário, para bens de capital, de informática e de telecomunicações que não são produzidos no país. Entre as inovações estão o detal...

Data: Wed, 20 Aug 2014 18:47:00 -0300

6 - Advogados, constituições e como são feitos julgamentos sem esperança

Os regimes revolucionários e os ditatoriais podem se dividir entre os que eliminam os líderes depostos ou seus inimigos políticos por meio de procedimentos judiciais ou sem estes. Em comum aos que recorrem e aos que não recorrem ao Poder Judiciário, há a certeza de que suas vítimas já estão conde...

Data: Wed, 20 Aug 2014 18:30:00 -0300

7 - Testemunho comprova dependência de pai em relação a filho

A dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme prevê o parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei 8.213/91. Para o desembargador Souza Ribeiro (foto), da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, o dispositivo não exige prova material, podendo...

Data: Wed, 20 Aug 2014 18:07:00 -0300

8 - Financiamento de projetos inovadores é tema de congresso em SP

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) concede cerca de 50% dos pedidos de patente que recebe, a maioria de empresas estrangeiras. Uma das causas desse índice é a falta de informação entre os inventores, principalmente na área de software, que não sabem como funciona o processo de ...

Data: Wed, 20 Aug 2014 18:01:00 -0300

9 - PGR muda posicionamento e diz caber ao STF criminalizar homofobia

A excessiva demora do Legislativo em aprovar uma proposta de criminalização da homofobia permite que o Supremo Tribunal Federal atue por conta própria para fixar regras contra essa conduta. É o que diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF após processo apresen...

Data: Wed, 20 Aug 2014 16:58:00 -0300

10 - Consultoria pode anunciar avaliações contra Dilma, decide TSE

Empresas de mercado podem divulgar opiniões econômicas contrárias a um ou outro candidato durante o período eleitoral, sem que essa conduta seja classificada de propaganda irregular. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou representação apresentada pela presidente Dilma Roussef...

Data: Wed, 20 Aug 2014 16:44:00 -0300

11 - Não cabe ao CNJ julgar pagamento de benefícios a magistrados

Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça julgar recursos administrativos relacionados à legalidade do pagamento retroativo do benefício de auxílio-alimentação para magistrados de tribunais de Justiça. Assim decidiu o CNJ ao extinguir, nesta terça-feira (19/8), 18 pedidos de providências interpos...

Data: Wed, 20 Aug 2014 16:26:00 -0300

12 - Bancas podem focar em nicho de clientes, em vez de área do Direito

Uma pesquisa nos mecanismos de busca na internet com as palavras “advogado especializado em”, mostra que no Brasil, como nos EUA, muitos profissionais acreditam que a especialização é um caminho atraente para o sucesso. E, provavelmente, é. Há advogados e escritórios especializados em inúmeras ár...

Data: Wed, 20 Aug 2014 16:02:00 -0300

13 - Conselho, MP e OAB-RJ pedem nova Vara de Execuções Penais no Rio

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, ter determinado, semana passada, a transferência de três juízes para a única Vara de Execução Penal na capital. Ainda assim, o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro vem lutando para a criação de uma segunda VEP no interior d...

Data: Wed, 20 Aug 2014 15:15:00 -0300

14 - Carlos Araujo: Marco Legal da Mediação pretende combater lentidão

Os meios alternativos de solução de conflitos, dentre eles a mediação, caracterizam-se como importantes instrumentos para a solução dos litígios entre pessoas. Nesse sentido, podem ser consideradas ferramentas válidas para a obtenção do acesso das pessoas à justiça, notadamente de forma célere e ...

Data: Wed, 20 Aug 2014 14:50:00 -0300

15 - Prazo de inscrição em concurso não pode ser menor para pobres

O edital de concurso público que estipula um prazo menor para candidatos pobres fere o princípio da isonomia. Seguindo esse entendimento, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que seja retificado o edital de concurso promovido pelo Tribunal Regional Federal...

Data: Wed, 20 Aug 2014 13:11:00 -0300


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