Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Mon, 26 Jan 2015 21:57:00 -0200

Resumo

1 - STF nega reclamações por desobediência a súmula convencional
2 - Dois desembargadores tomam posse no TJ de São Paulo nesta terça
3 - Procuradoria eleitoral do RJ faz mais de 3 mil denúncias
4 - Leila Mariano promete relatório de gestão só na internet
5 - Concurso do TJ-SP abre 345 vagas para escreventes técnicos
6 - TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas
7 - Mata nativa não pode ser fragmentada para se obter licencimento
8 - Só lei tributária específica pode regular isenção de imposto
9 - TRT-2 empossa segunda maior leva de juízes em 10 anos
10 - Depois de 12 anos, escritório de Curitiba tem nova sócia
11 - Sob pressão, delação de empresário é inválida, diz Cerveró
12 - TJ do Rio de Janeiro inagura quatro novas unidades judiciais
13 - União deve indenizar fazendeiros por áreas ocupadas por índios
14 - Com tecnologia "commodity", engenharia do Direito cresce no Brasil
15 - Paulo Lucon: Não é justo atribuir ao novo CPC a pecha de autoritário

Itens

1 - STF nega reclamações por desobediência a súmula convencional

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não cabe reclamação por inobservância de súmula da corte sem efeito vinculante. Com base nisso, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar que buscava suspender decisão da Justiça Federal, ...

Data: Mon, 26 Jan 2015 21:57:00 -0200

2 - Dois desembargadores tomam posse no TJ de São Paulo nesta terça

O Tribunal de Justiça de São Paulo organiza, nesta terça-feira (27/1) a solenidade de posse dos desembargadores Raul José de Felice e Vicente de Abreu Amadei, às 17h, no Palácio da Justiça. O evento celebra a posse de ambos, que aconteceu formalmente no dia 13 de novembro de 2014. Juiz de carr...

Data: Mon, 26 Jan 2015 21:26:00 -0200

3 - Procuradoria eleitoral do RJ faz mais de 3 mil denúncias

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu 3.678 denúncias de irregularidades eleitorais no último ano. É o que mostra do balanço do primeiro ano de gestão do procurador regional Paulo Roberto Bérenger (foto) no comando do órgão. De acordo com o levantamento, ele e a então procu...

Data: Mon, 26 Jan 2015 20:49:00 -0200

4 - Leila Mariano promete relatório de gestão só na internet

Quem pretende consultar o relatório de gestão da desembargadora Leila Mariano (foto) à frente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não terá o que folhear. Em sua última sessão do Órgão Especial do TJ-RJ como presidente, a desembargadora disse que o documento ficará disponível apenas na intern...

Data: Mon, 26 Jan 2015 20:27:00 -0200

5 - Concurso do TJ-SP abre 345 vagas para escreventes técnicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (26/1) edital para preencher 345 vagas de escrevente técnico judiciário em diversas regiões do estado, em cidades do interior e do litoral. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com vencimentos de R$ 3.878,07, mais auxílios par...

Data: Mon, 26 Jan 2015 19:15:00 -0200

6 - TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas

A campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no último domingo (25/1), a soltura de um homem por el...

Data: Mon, 26 Jan 2015 18:57:00 -0200

7 - Mata nativa não pode ser fragmentada para se obter licencimento

Área de mata nativa não pode ser fragmentada para se obter licenciamentos ambientais diferentes. Por essa razão, a 21ª Vara Federal Cível em São Paulo concedeu liminar para suspender o desmatamento em uma área de Mata Atlântica localizada próxima ao Parque Burle Marx, na capital paulista, onde se...

Data: Mon, 26 Jan 2015 18:27:00 -0200

8 - Só lei tributária específica pode regular isenção de imposto

Somente uma lei tributária específica pode conceder isenção de impostos, determina o artigo 97, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Assim, não é possível cobrar Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida, alegando interpretação s...

Data: Mon, 26 Jan 2015 18:26:00 -0200

9 - TRT-2 empossa segunda maior leva de juízes em 10 anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) empossa, nesta segunda-feira (26/1), a segunda maior leva de juízes aprovados em um único concurso nos últimos dez anos. Segundo a Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura do tribunal, foram 51 candidatos aprovados no 39° concurs...

Data: Mon, 26 Jan 2015 17:32:00 -0200

10 - Depois de 12 anos, escritório de Curitiba tem nova sócia

O escritório curitibano Miranda Coutinho, Carvalho e Advogados, que atua na área penal empresarial, tem agora uma nova sócia: Bruna Amatuzzi. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, ela advoga na banca há cinco anos. Sua entrada para a sociedade não muda o nome do escritório, que v...

Data: Mon, 26 Jan 2015 17:03:00 -0200

11 - Sob pressão, delação de empresário é inválida, diz Cerveró

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró tenta tornar inválidas as declarações de um executivo que o acusou de ter recebido propina enquanto atuava no setor internacional da estatal, por meio de um intermediário. Em defesa apresentada nesta segunda-feira (26/1), ele afirma que o delator foi press...

Data: Mon, 26 Jan 2015 16:50:00 -0200

12 - TJ do Rio de Janeiro inagura quatro novas unidades judiciais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá quatro novas unidades judicias até o fim de janeiro. A primeira inauguração será nesta terça-feira (27/1), com o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital — Regional Barra da Tijuca. O juízo foi criado pela ...

Data: Mon, 26 Jan 2015 16:42:00 -0200

13 - União deve indenizar fazendeiros por áreas ocupadas por índios

A Justiça Federal de Dourados (MS) determinou que a União indenize os fazendeiros da região centro-sul de Mato Grosso do Sul que tiveram suas terras ocupadas por índios. O valor a ser pago deve ser o praticado pelo mercado e o pagamento deverá ser feito até que a União “cumpra seu dever fundament...

Data: Mon, 26 Jan 2015 16:11:00 -0200

14 - Com tecnologia "commodity", engenharia do Direito cresce no Brasil

Tema recorrente nesta coluna, a necessidade de os operadores jurídicos terem apoio para o processamento e análise dos volumes de informação, com os quais têm se deparado no cotidiano de suas profissões, só pode ser adequadamente suprida mediante acesso e domínio da tecnologia da informação. O ...

Data: Mon, 26 Jan 2015 15:59:00 -0200

15 - Paulo Lucon: Não é justo atribuir ao novo CPC a pecha de autoritário

Depois de cinco anos de tramitação, o Novo Código de Processo Civil foi enfim aprovado pelo Congresso Nacional e segue agora para sanção da Presidente da República. A nova legislação que regulamenta o modo como se administra a Justiça em nosso país, em prol do objetivo por todos almejados de torn...

Data: Mon, 26 Jan 2015 15:46:00 -0200


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