A partir da próxima segunda-feira (30/1) todos os advogados que perderam o acesso a seus escritórios por conta do desmoronamento de três prédios ocorrido na semana passada na Cinelândia (região central da cidade do Rio de Janeiro), terão reservadas salas do Escritório Compartilhado na sede d...

Data: Sat, 28 Jan 2012 20:20:00 -0200

No conceito de interposição fraudulenta, o significado de “interpor”, verbo transitivo, é “pôr entre”. Já a fraude representa todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa e causar-lhe prejuízo.      Destarte, tomando como base o simples significado das palavras, é possível concluir q...

Data: Sat, 28 Jan 2012 17:55:00 -0200

O Banco Santander deve indenizar em R$ 39 mil um empregado que desenvolveu lesões por esforços repetitivos (LER) e doenças osteomusculares relacionadas com o trabalho. Desse valor, R$ 20 mil referem-se a danos materiais, e o restante, a danos morais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional ...

Data: Sat, 28 Jan 2012 17:22:00 -0200

A Receita Federal publicará em breve as regras para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2011 até o fim da semana que vem. Segundo a coordenadora da área de IR da Receita, Cláudia Lúcia Pimentel, haverá poucas mudanças, apenas "pequenos ajustes" decorrentes da correção da tabela d...

Data: Sat, 28 Jan 2012 16:16:00 -0200

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu a nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com sede em Campinas (SP). A decisão ocorreu na análise de uma medida cautelar...

Data: Sat, 28 Jan 2012 15:26:00 -0200

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, em julgamento realizado na última semana, considerar como tempo de serviço, para fins de aposentadoria, o período de trabalho rural em regime de economia familiar. Em primeira instância, este período, que vai de janeiro de 1967 a julh...

Data: Sat, 28 Jan 2012 14:06:00 -0200

Durante o 90º encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, em Teresina, os desembargadores declararam "irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal" e em suas decisões liminares que, até agora, vêm enfraquecendo algumas atribuições do Conselho Nacional de Justiça. E...

Data: Sat, 28 Jan 2012 12:03:00 -0200

Há oito anos, na quarta-feira 28 de janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados no município de Unaí, noroeste de Minas Gerais, quando iam fiscalizar denúncias de irregularidades em uma fazenda dos irmãos Norberto e Antério Mânica, atual prefeito da...

Data: Sat, 28 Jan 2012 11:40:00 -0200

Presidentes e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país divulgaram ontem carta de apoio às decisões liminares do STF que limitaram o poder de investigação do CNJ, segundo informa a Folha de S. Paulo. "O STF é o guardião final. [...] A gente percebe que o Supremo está sendo pression...

Data: Sat, 28 Jan 2012 11:34:00 -0200

O Google foi condenado a pagar indenização ao Mosteiro de São Bento por não ter retirado um vídeo do YouTube mesmo após ter sido notificado de que era considerado ofensivo pela instituição. A juíza Maria Cristina Bacarim, da 40ª Vara Cível do Fórum João Mendes, na capital paulista, fixou o valor ...

Data: Sat, 28 Jan 2012 10:15:00 -0200

A última edição da Tribuna dos Advogados, órgão da OAB-RJ, alardeia em sua capa a possibilidade dos advogados não pagarem a caríssima anuidade fixada para 2012 em R$ 770,00, com desconto até 31 de janeiro (R$680,00). No texto da matéria, na página 3, noticia-se que todos os advogados que abrirem ...

Data: Sat, 28 Jan 2012 09:44:00 -0200

O Tribunal de Justiça de Pernambuco lançou na quinta-feira (26/1) a última cartilha da triologia sobre adoção no país, elaborada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja). A primeira cartilha, lançada em 2010, foi distribuída em hospitais e maternidades, destinando-se ao público leigo co...

Data: Sat, 28 Jan 2012 09:41:00 -0200

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou o pedido de intervenção federal no estado. O governo gaúcho não cumpriu decisão da corte que havia determinado a intervenção estadual no município de Candiota por falta de pagamento de precatórios. Em março de 2011, os desembarg...

Data: Sat, 28 Jan 2012 09:13:00 -0200

As contribuições pagas aos conselhos profissionais têm natureza tributária e, por isso, não podem ser reajustadas ou até instituídas por meio de resoluções. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende aos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Ao anal...

Data: Sat, 28 Jan 2012 09:11:00 -0200

A Constituição Federal, a doutrina e a jurisprudência atual estabelecem que a quebra de sigilo é prerrogativa exclusiva do Judiciário. Em dezembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal, por cinco votos a quatro, decidiu que a Receita Federal não pode decretar, por autoridade própria, a quebra de si...

Data: Sat, 28 Jan 2012 09:08:00 -0200