Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
HomeAulas e DownloadsFórumMural de MensagensLoginEnvie-me um EmailÁrea Administrativa
Home
Avisos
Artigos
Currículo
Legislação
Envie-me um Email

Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Sun, 05 Jul 2015 11:51:00 -0300

Resumo

1 - Gestão de praias pelas prefeituras ainda gera debate nos tribunais
2 - Por que a provação da PEC da maioridade penal é constitucional
3 - Indefinição de normas aplicáveis a agências prejudica consumidores
4 - Por não permitir férias, empresa é condenada a pagar dano moral
5 - Entrevista: Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
6 - Gratuidade de Justiça se estende a cartórios extrajudicais
7 - Os cem anos da tradução das Institutas, por Spencer Vampré
8 - Motorista de caminhão tanque obtém aposentadoria com tempo especial
9 - Vera Ponciano: Justiça Eleitoral não pode alterar decisão da Comum
10 - DNIT e empreiteira devem indenizar dono de casa atingida por obra
11 - Paulo Vecchiatti: Famílias paralelas possuem proteção constitucional
12 - Incidência de ICMS na assinatura básica será julgada pelo Supremo
13 - Conselho Federal da OAB condena postura da PF na "lava jato"
14 - Argumentos que liberaram casamento gay nos EUA podem liberar poligamia
15 - Governo do Rio terá até 2021 para dar arma de uso pessoal para PMs

Itens

1 - Gestão de praias pelas prefeituras ainda gera debate nos tribunais

Em 1998, os municípios conquistaram o direito de coordenar o uso e a ocupação das praias brasileiras — que são de propriedade da União, segundo a Constituição Federal. E em 2004, o Decreto 5.300 estabeleceu as linhas gerais para a gestão das orlas marítimas, ao regulamentar àquela legislação. Con...

Data: Sun, 05 Jul 2015 11:51:00 -0300

2 - Por que a provação da PEC da maioridade penal é constitucional

O acessório segue o principal. Essa máxima, construída no regime jurídico dos bens, é um dos ensinamentos mais elementares do curso de direito, dele tendo conhecimento o mais neófito dos acadêmicos. Assim, seria digno do Conselheiro Acácio – a personagem de Eça de Queiroz célebre por repetir p...

Data: Sun, 05 Jul 2015 11:34:00 -0300

3 - Indefinição de normas aplicáveis a agências prejudica consumidores

As agências reguladoras convivem com três, quatro ou até cinco regimes jurídicos distintos, sem regras claras sobre qual deles deve prevalecer. E isso acaba prejudicando os consumidores e sobrecarregando o Judiciário de ações. Para por fim a essa situação, é preciso que os juristas criem um model...

Data: Sun, 05 Jul 2015 09:02:00 -0300

4 - Por não permitir férias, empresa é condenada a pagar dano moral

Não conceder férias a funcionário gera dano moral. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de gestão ambiental a pagar R$ 2 mil a um empregado por obrigá-lo a trabalhar nas férias. O fato ocorreu entre 2008 a 2011. Na decisão, o colegiado desta...

Data: Sun, 05 Jul 2015 08:36:00 -0300

5 - Entrevista: Luís Inácio Adams, advogado-geral da União

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vive dias agitados. Como decano da Esplanada dos Ministérios, é ele o responsável por defender tanto o governo quanto as políticas públicas, o Estado e a presidente da República. Por isso é que ele hoje divide as atenções entre as discussões sobre ...

Data: Sun, 05 Jul 2015 08:03:00 -0300

6 - Gratuidade de Justiça se estende a cartórios extrajudicais

A gratuidade de Justiça também se estende aos atos praticados por notários e registradores. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 4ª Turma Cível do Fórum de Brasília ao julgar um recurso em que a parte requeria a isenção para obter um registro imobiliário necessário à defesa dos seus interesses ...

Data: Sun, 05 Jul 2015 08:02:00 -0300

7 - Os cem anos da tradução das Institutas, por Spencer Vampré

Em 1915 a Editora Livraria Magalhães (então com sede na Rua da Quitanda, 5-A, em São Paulo), publicou uma tradução das Institutas do Imperador Justiniano, acompanhada por extensos comentários, de uma erudição sem paralelo[1]. O autor se identificava como “Lente de Direito Romano da Universidade d...

Data: Sun, 05 Jul 2015 08:00:00 -0300

8 - Motorista de caminhão tanque obtém aposentadoria com tempo especial

Motorista de caminhão tanque tem direito à aposentadoria especial. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Isso porque, tem direito à contagem reduzida de aposentadoria o trabalhador que exerce funções nocivas à saúde e ,segundo a TNU...

Data: Sun, 05 Jul 2015 07:33:00 -0300

9 - Vera Ponciano: Justiça Eleitoral não pode alterar decisão da Comum

O artigo 1º, inc. I, alínea “l”, da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), preconiza que são inelegíveis para qualquer cargo: "os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicia...

Data: Sun, 05 Jul 2015 07:30:00 -0300

10 - DNIT e empreiteira devem indenizar dono de casa atingida por obra

Se há nexo causal entre os danos provocados pela ação conjunta entre o ente estatal e quem está a seu serviço, então a responsabilidade é solidária, desde que não se prove culpa exclusiva de terceiro ou caso fortuito. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que mandou ...

Data: Sun, 05 Jul 2015 07:00:00 -0300

11 - Paulo Vecchiatti: Famílias paralelas possuem proteção constitucional

Em coluna no último dia 25, Lenio Streck novamente ataca o reconhecimento judicial de famílias paralelas. Já respondi outro artigo dele sobre o tema; volto a fazê-lo, reiterando que não basta dizer que se deve reconhecê-las juridicamente quando constatados os pressupostos legais da união estável ...

Data: Sun, 05 Jul 2015 06:55:00 -0300

12 - Incidência de ICMS na assinatura básica será julgada pelo Supremo

A legalidade da incidência de ICMS sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia teve a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, a decisão que o Supremo tomar sobre a matéria deverá ser aplicada pelas instâncias inferiores.  A questão é tratada em um recu...

Data: Sat, 04 Jul 2015 17:08:00 -0300

13 - Conselho Federal da OAB condena postura da PF na "lava jato"

A Procuradoria de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB criticou excessos cometidos durante a condução da operação "lava jato". Nos documentos, a Ordem critica a apreensão de um bilhete entregue por Marcelo Odebrecht a seus advogados e a diligência de busca e apreensão feita pela Polícia Feder...

Data: Sat, 04 Jul 2015 16:41:00 -0300

14 - Argumentos que liberaram casamento gay nos EUA podem liberar poligamia

Apenas alguns dias após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, defensores da poligamia começaram a se movimentar para defender sua causa. Pretendem justificar a legalização da poligamia com as mesmas teses jurídicas que ...

Data: Sat, 04 Jul 2015 16:30:00 -0300

15 - Governo do Rio terá até 2021 para dar arma de uso pessoal para PMs

O governo do Rio de Janeiro tem até 2021 para fornecer uma arma de uso pessoal para os 47 mil policiais militares do estado. A medida consta no Termo de Ajustamento de Conduta que o Executivo assinou com o Ministério Público na última quinta-feira (2/7). Segundo a reportagem, o TAC prevê um ga...

Data: Sat, 04 Jul 2015 15:39:00 -0300


10100000100010001000000010000000100010001000000010101010101010101000100010101010110000001111000011000000100000001000100010101010