Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Thu, 31 Jul 2014 21:17:00 -0300

Resumo

1 - Liminar suspende novas regras da Anatel para operadoras
2 - Justiça vai leiloar objetos de arte da Vasp com lances eletrônicos
3 - Kassab violou lei ao preterir precatórios alimentares, acusa MP-SP
4 - Defensor público não precisa manter inscrição nem se submeter à OAB
5 - Curso técnico de Direito se expande no segundo semestre em SP
6 - Gilberto Kassab é absolvido de favorecimento à Controlar pelo TJ-SP
7 - "Mediação mantém mercado de advogado", diz secretária da Reforma
8 - Empresa tem bens apreendidos por desrespeitar fim de licenciamento
9 - Tramitam no Supremo 3 mil reclamações constitucionais
10 - Executiva Estadual do PT expulsa deputado Luiz Moura do partido
11 - Correção: Empresas provisionam R$ 1,3 trilhão por riscos jurídicos
12 - Thiago Sorrentino: O que foi decidido e o que falta sobre coligadas
13 - Liminar que obrigava AP a repassar duodécimo integral é suspensa
14 - Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia
15 - Centros de detenção em Osasco (SP) não podem receber novos presos

Itens

1 - Liminar suspende novas regras da Anatel para operadoras

Um grupo de empresas de telecomunicações conseguiu paralisar na Justiça a validade de parte das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tinham o objetivo de beneficiar consumidores. O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações ...

Data: Thu, 31 Jul 2014 21:17:00 -0300

2 - Justiça vai leiloar objetos de arte da Vasp com lances eletrônicos

Interessados em arrematar objetos de arte pertencentes à massa falida da Vasp já podem oferecer lances eletrônicos pelo site homologado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles concorrerão em igualdade de condições com os lances recebidos no leilão físico, que ocorre no dia 7 de agosto, às 14h...

Data: Thu, 31 Jul 2014 18:51:00 -0300

3 - Kassab violou lei ao preterir precatórios alimentares, acusa MP-SP

Tendo dinheiro em caixa, as prefeituras não podem simplesmente se recusar a quitar precatórios alimentares. É o que afirma o Ministério Público de São Paulo para processar, novamente, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto), por improbidade administrativa devido ao pagamento parcial da...

Data: Thu, 31 Jul 2014 18:51:00 -0300

4 - Defensor público não precisa manter inscrição nem se submeter à OAB

Defensor público não pode ser obrigado a manter inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil nem precisa se submeter aos regulamentos da categoria. Por entender que tratam-se de classes profissionais diferentes, a 13ª Vara Federal em Minas Gerais determinou que a OAB-MG cancele as inscr...

Data: Thu, 31 Jul 2014 18:01:00 -0300

5 - Curso técnico de Direito se expande no segundo semestre em SP

Um curso criado em 2007 para auxiliar servidores da Justiça paulista acabou se expandindo pelo estado de São Paulo e atrai hoje pessoas que atuam ou querem trabalhar em escritórios de advocacia, cartórios, departamentos jurídicos e empresas de auditoria. De 2008 para cá, mais de 5 mil matriculado...

Data: Thu, 31 Jul 2014 17:46:00 -0300

6 - Gilberto Kassab é absolvido de favorecimento à Controlar pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a absolvição do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) na ação que o acusava de ter beneficiado indevidamente a companhia Controlar, então responsável pelo programa de inspeção veicular na capital paulista. A decisão, da 14ª Câmara de Direito Criminal, tamb...

Data: Thu, 31 Jul 2014 17:35:00 -0300

7 - "Mediação mantém mercado de advogado", diz secretária da Reforma

Reunir empresas, Judiciário e órgãos públicos para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos com clientes e usuários desses serviços. Esse é o desafio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário...

Data: Thu, 31 Jul 2014 17:23:00 -0300

8 - Empresa tem bens apreendidos por desrespeitar fim de licenciamento

A empresa que continua usando produtos da marca com a qual tinha contrato de licença depois do fim do termo, é obrigada a escoar o estoque dos bens e a parar de usar a publicidade relativa à marca imediatamente. Por isso, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condeno...

Data: Thu, 31 Jul 2014 16:34:00 -0300

9 - Tramitam no Supremo 3 mil reclamações constitucionais

Tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente cerca de três mil Reclamações (RCL), segundo relatório da instituição. A RCL é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões. Originalmente, ela é fruto da construç...

Data: Thu, 31 Jul 2014 15:26:00 -0300

10 - Executiva Estadual do PT expulsa deputado Luiz Moura do partido

O deputado estadual Luiz Moura (foto) (SP) foi expulso do PT nesta quinta-feira (31/7), segundo a assessoria de imprensa do partido. A decisão, unânime, foi da Executiva Estadual do PT em São Paulo. Na quarta-feira (30/7) o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado recurso do partido contra a...

Data: Thu, 31 Jul 2014 14:41:00 -0300

11 - Correção: Empresas provisionam R$ 1,3 trilhão por riscos jurídicos

A notícia “Riscos jurídicos somam R$ 2,6 trilhões por provisionamentos inadequados”, publicada 28 de julho, possuía um erro de informação. A empresa de tecnologia para gestão jurídica responsável pelo estudo informou que, na verdade, o valor de R$ 2,6 trilhões se refere ao total do valor discutid...

Data: Thu, 31 Jul 2014 14:34:00 -0300

12 - Thiago Sorrentino: O que foi decidido e o que falta sobre coligadas

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Este é um resumo do working paper finalizado em fevereiro de 2014 sobre o julgamento da ADI 2.588 e dos Recursos Ex...

Data: Thu, 31 Jul 2014 14:08:00 -0300

13 - Liminar que obrigava AP a repassar duodécimo integral é suspensa

Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar ação em que magistrados e membros do tribunal de origem sejam direta ou indiretamente interessados. Seguindo esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do STF, suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Amapá que bloquea...

Data: Thu, 31 Jul 2014 12:50:00 -0300

14 - Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia

O Ministério Público pode denunciar um agressor por violência doméstica ainda que a vítima se retrate. O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que...

Data: Thu, 31 Jul 2014 12:08:00 -0300

15 - Centros de detenção em Osasco (SP) não podem receber novos presos

Não basta que o poder Executivo seja responsável pela custódia de presos, é preciso que isso seja feito de acordo com normas legais, princípios constitucionais e regras de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Com esse entendimento, a Justiça de São Paulo proibiu o estado de re...

Data: Thu, 31 Jul 2014 11:39:00 -0300


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