Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Thu, 26 May 2016 08:01:00 -0300

Resumo

1 - A confiança no garçom e a nossa República
2 - Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no STF
3 - MP de Temer sobre privatizações divide especialistas na área
4 - Cruzeiro tem 25% da renda dos jogos bloqueada para pagar dívida
5 - Vanessa Sapiência: PL 4.330 traz impactos positivos à terceirização
6 - Lei de Segurança Nacional não abrange posse de granada para roubo
7 - Ministros do STJ divergem sobre quem julgará ações contra Samarco
8 - STJ aceita 37,5% dos recursos pedindo absolvição, diz Defensoria
9 - Sergio Moro condena doleiro conhecido da Justiça de longa data
10 - Decisão que negou honorários afronta Estatuto da OAB, diz banca
11 - Advogado é preso em flagrante em audiência no Rio de Janeiro
12 - Entrevista: Márcio Adriano Anselmo, delegado da Polícia Federal
13 - Inscrições para jornada sobre arbitragem vão até 10 de junho
14 - Dono de jornal não é responsável direto pelas notícias publicadas
15 - Prazo para manter nome sujo começa após vencimento da dívida

Itens

1 - A confiança no garçom e a nossa República

O leitor mais atento pode ficar despreocupado: não tratarei de direito do consumidor, como o título pode sugerir, mas sim da análise jurídica de fato que mereceu destaque na semana anterior envolvendo interesse público e Administração Pública. Como se sabe, o Presidente da República interino “dem...

Data: Thu, 26 May 2016 08:01:00 -0300

2 - Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no STF

Esta coluna conta um caso que atinge a comunidade jurídica (e a mim) em três dimensões: a) nas práticas cotidianas (exercício da advocacia), mostrando como é difícil o papel do advogado diante de uma aporia como a inversão do ônus da prova; b) na academia, porque demonstra como a operacionalidade...

Data: Thu, 26 May 2016 08:00:00 -0300

3 - MP de Temer sobre privatizações divide especialistas na área

Publicada sem alarde pelo vice-presidente Michel Temer, a Medida Provisória 727/2016 já divide administrativistas. Ela trata de parcerias entre a iniciativa privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura, e foi  editada para mudar o sistema que vigorou nos últimos 20...

Data: Thu, 26 May 2016 07:48:00 -0300

4 - Cruzeiro tem 25% da renda dos jogos bloqueada para pagar dívida

O Cruzeiro terá 25% da renda de seus próximos jogos bloqueada para assegurar que pagará a dívida que tem com a administradora do estádio Mineirão, a Minas Arena — Gestão de Instalações Esportivas. A antecipação de tutela foi concedida na terça-feira (24/5) pela desembargadora Mariângela Meyer, da...

Data: Thu, 26 May 2016 07:02:00 -0300

5 - Vanessa Sapiência: PL 4.330 traz impactos positivos à terceirização

Atualmente, a terceirização de serviços consiste em transferir atividades que não constituam o objeto principal da empresa (atividade-meio) às empresas especializadas, no intuito de propiciar aos gestores sua atuação na linha de frente dos negócios estratégicos, eliminando, assim, a preocupação c...

Data: Thu, 26 May 2016 06:43:00 -0300

6 - Lei de Segurança Nacional não abrange posse de granada para roubo

Somente crime com motivação política pode ser enquadrado no âmbito da segurança nacional. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de um homem preso em 1997 com duas granadas de uso exclusivo do Exército. Ele havia sido acusado com base no artigo 12 da Lei...

Data: Wed, 25 May 2016 20:31:00 -0300

7 - Ministros do STJ divergem sobre quem julgará ações contra Samarco

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça suspendeu julgamento sobre conflito de competência envolvendo as ações judiciais contra a mineradora Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado. A análise foi adiada por pedido de vista do ministro...

Data: Wed, 25 May 2016 20:05:00 -0300

8 - STJ aceita 37,5% dos recursos pedindo absolvição, diz Defensoria

De 80 recursos apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro  ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a absolvição de réus, a redução da pena ou a mudança no regime prisional, 30 são concedidos, ou seja, 37,5% do total. Além disso, as taxas de processos em que a pena foi reduzida ou os r...

Data: Wed, 25 May 2016 20:00:00 -0300

9 - Sergio Moro condena doleiro conhecido da Justiça de longa data

Na 19ª sentença da operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro condenou o doleiro Raul Henrique Srour a 7 anos e 2 meses de prisão por liderar um esquema de câmbio irregular, por meio de empresas de fachada e contas em nome de laranjas. Ele poderá responder em liberdade, mas fica pr...

Data: Wed, 25 May 2016 19:45:00 -0300

10 - Decisão que negou honorários afronta Estatuto da OAB, diz banca

O acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que fez com que um escritório deixasse de receber honorários de R$ 25 milhões — porque seu cliente fez um acordo diretamente com a outra parte — ignorou as provas apresentadas e afrontou os artigos 22 e 24 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94)....

Data: Wed, 25 May 2016 19:15:00 -0300

11 - Advogado é preso em flagrante em audiência no Rio de Janeiro

Um advogado foi preso em flagrante, por volta das 13h30 desta quarta-feira (25/5), enquanto participava de audiência no 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Ele é acusado de mover ações contra companhias aéreas para pedir indenização por furto em bagagem. Os juízes constataram que os rela...

Data: Wed, 25 May 2016 18:58:00 -0300

12 - Entrevista: Márcio Adriano Anselmo, delegado da Polícia Federal

Festejada por boa parte da opinião pública na mesma medida em que é questionada por seus métodos pela advocacia criminal, a operação “lava jato” deixo uma marca irreversível no estudo do Direito: o uso da delação premiada como estratégia de defesa. A avaliação é do delegado da Polícia Federal Már...

Data: Wed, 25 May 2016 18:08:00 -0300

13 - Inscrições para jornada sobre arbitragem vão até 10 de junho

Os interessados em participar da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Conflitos têm até o dia 10 de junho para enviar propostas de enunciados, que poderão abranger matérias sobre mediação, arbitragem e prevenção, além de outras formas de solução de conflitos. Organizado pelo Co...

Data: Wed, 25 May 2016 18:06:00 -0300

14 - Dono de jornal não é responsável direto pelas notícias publicadas

O fato de jornais publicarem notícias com críticas a pessoas não faz de seus donos os culpados pela produção do material. Assim entendeu, por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas contra os proprietários do Diário ...

Data: Wed, 25 May 2016 17:38:00 -0300

15 - Prazo para manter nome sujo começa após vencimento da dívida

O prazo de cinco anos para manter nome de consumidores em cadastro de proteção ao crédito começa a contar partir do dia seguinte da data de vencimento do débito não pago, independentemente da efetivação da inscrição pelo credor. O entendimento, por maioria, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de J...

Data: Wed, 25 May 2016 16:42:00 -0300


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