Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Tue, 28 Jul 2015 18:22:00 -0300

Resumo

1 - Provedor de internet pode limitar o envio de informações
2 - Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada, diz TRF-2
3 - Rogério Rilva: Cabe ao Congresso impedir arbitrariedades da MP 685
4 - Moro converte prisão de presidente da Eletronuclear em temporária
5 - MP sobre planejamento fiscal é respeito ao contribuinte, diz Levy
6 - Entrevista: Luiz Moreira Gomes Júnior, professor
7 - Escritório Crivelli Advogados abre filial no Rio de Janeiro
8 - Fiança em contrato bancário pode ser prorrogada sem autorização
9 - Insatisfação de advogado não pode prejudicar defesa
10 - Advogado que atua mesmo suspenso pela OAB comete estelionato
11 - Motoristas e cobradores entram no cálculo de vagas para deficientes
12 - PF prende presidente licenciado da Eletronuclear na "lava jato"
13 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
14 - Banco do Brasil é multado por dívida que se arrasta há 15 anos
15 - Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro

Itens

1 - Provedor de internet pode limitar o envio de informações

A empresa provedora de internet pode limitar o tráfego de informações desde que a medida não tenha razões concorrenciais, cause danos aos usuários — que devem ser informados sobre as práticas adotadas — e aja com proporcionalidade, transparência e isonomia. O entendimento é 32ª Câmara de Direito ...

Data: Tue, 28 Jul 2015 18:22:00 -0300

2 - Escolas que optam pelo Simples têm tributação majorada, diz TRF-2

Creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental podem optar pelo Simples, porém têm de pagar um adicional de 50% sobre as alíquotas devidas. Foi o entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) consolidou ao julgar improcedente o recurso do...

Data: Tue, 28 Jul 2015 18:01:00 -0300

3 - Rogério Rilva: Cabe ao Congresso impedir arbitrariedades da MP 685

 A Medida Provisória 685/15, a par de trazer nova oportunidade de quitação de dívidas tributárias com utilização de prejuízos fiscais e bases negativas (à semelhança de regras anteriores sobre o tema, como a do artigo 33 da Lei 13.043/14), trouxe também um conjunto de regras para coibir a adoção ...

Data: Tue, 28 Jul 2015 17:45:00 -0300

4 - Moro converte prisão de presidente da Eletronuclear em temporária

Após “refletir melhor”, o juiz federal Sergio Fernando Moro reconheceu que exagerou ao decretar a prisão preventiva do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e do executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra. A medida foi convertida em prisão temporária, que te...

Data: Tue, 28 Jul 2015 17:33:00 -0300

5 - MP sobre planejamento fiscal é respeito ao contribuinte, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (28/7) que a Medida Provisória 685/2015 é uma inovação que permite ao contribuinte informar o planejamento fiscal. Para ele, o governo está dando a oportunidade do contribuinte avisar a Fazenda sobre movimentações relevantes. “É uma man...

Data: Tue, 28 Jul 2015 17:20:00 -0300

6 - Entrevista: Luiz Moreira Gomes Júnior, professor

Para professor Luiz Moreira Gomes Júnior, MP tem de ser responsabilizado por denúncias inconsistentes O clima criado com vazamentos de informações sigilosas e prisões preventivas, o que tem ocorrido ultimamente no Brasil em operações policiais como a "lava jato", faz com que o advogado mui...

Data: Tue, 28 Jul 2015 16:42:00 -0300

7 - Escritório Crivelli Advogados abre filial no Rio de Janeiro

O escritório Crivelli Advogados Associados, especializado em Direito Trabalhista, inaugura nessa quarta-feira (29/7) sua filial na cidade do Rio de Janeiro (RJ). De acordo com o sócio fundador da banca, Ericson Crivelli, o objetivo é atender a crescente demanda no estado. A unidade do Rio será co...

Data: Tue, 28 Jul 2015 15:43:00 -0300

8 - Fiança em contrato bancário pode ser prorrogada sem autorização

O contrato bancário tem por característica a longa duração, com renovação periódica e automática. Nesse caso, a fiança também é prorrogada, mesmo sem autorização expressa do fiador, desde que previsto em cláusula contratual. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que estend...

Data: Tue, 28 Jul 2015 15:13:00 -0300

9 - Insatisfação de advogado não pode prejudicar defesa

Desde o começo do mês, os advogados da Inglaterra estão protestando de diversas maneiras contra cortes nos honorários recebidos na assistência judiciária. Nesta terça-feira (28/7), a entidade que regulamenta a profissão fez um alerta: o profissional que deixar a insatisfação prejudicar a defesa d...

Data: Tue, 28 Jul 2015 13:22:00 -0300

10 - Advogado que atua mesmo suspenso pela OAB comete estelionato

Quem exerce a advocacia no período de suspensão imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e ainda se apropria de valores de clientes, em verdadeiro estelionato, incorre em crimes tipificados no Código Penal. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve, na ínte...

Data: Tue, 28 Jul 2015 12:47:00 -0300

11 - Motoristas e cobradores entram no cálculo de vagas para deficientes

Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente da função exercida, pois as vagas poderão ser preenchidas em outros setores da empresa. Assim, não é possível excluir determinados cargos do cálcul...

Data: Tue, 28 Jul 2015 12:16:00 -0300

12 - PF prende presidente licenciado da Eletronuclear na "lava jato"

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (28/7) o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, segundo a assessoria de imprensa da estatal, que é subsidiária da Eletrobras. Cerca de 180 policiais federais cumprem 30 mandados judiciais — 23 de busc...

Data: Tue, 28 Jul 2015 11:41:00 -0300

13 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Os advogados do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, acusaram o juiz Sergio Moro de já ter um juízo a respeito das mensagens obtidas pela Justiça junto ao executivo e de ignorar as explicações fornecidas por eles. O documento com as críticas ao magistrado foi encaminhado à Justiça Federal ...

Data: Tue, 28 Jul 2015 11:01:00 -0300

14 - Banco do Brasil é multado por dívida que se arrasta há 15 anos

Atenta contra a dignidade da Justiça a parte de um processo que cria toda sorte de obstáculos para cumprir decisões judiciais, deixando que um caso se arraste por mais de 15 anos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) ao multar o Banco do Brasil em cerca de ...

Data: Tue, 28 Jul 2015 10:30:00 -0300

15 - Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro

No último dia 13 de julho completou-se 25 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069, de 13 de julho de 1990), justamente quando se discute intensamente a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, trazendo para o debate, nestas últimas semana...

Data: Tue, 28 Jul 2015 10:20:00 -0300


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