Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Fri, 24 Oct 2014 10:31:00 -0200

Resumo

1 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
2 - Homem traído será indenizado por ter sido preso ilegalmente
3 - Novo fórum trabalhista de Diadema (SP) terá vara 100% eletrônica
4 - Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente
5 - Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório
6 - Entidades da advocacia pública fazem segunda paralisação nacional
7 - Histórico da responsabilidade civil com reflexos na seara trabalhista
8 - O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)
9 - STJ passou a ter melhor compreensão sobre previdência complementar
10 - Prudente Mello: Comissões da Verdade são importantes para história
11 - Réu da satiagraha fica sem indenização por dinheiro apreendido
12 - Reduzir valores pagos pelo DPVAT é constitucional, julga Supremo
13 - Valor pago ao INSS pode abater débitos com seguridade de servidor
14 - No Supremo, Ives Gandra defende princípio da coisa julgada
15 - Tempo de condenado em liberdade não conta para concessão de indulto

Itens

1 - Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda não pode ser aplicada sobre rendimentos pagos de forma acumulada a pessoas físicas que venceram na Justiça ações trabalhistas ou previdenciárias. A alíquota não pode ser aplicada em cota única sobre o valor tota...

Data: Fri, 24 Oct 2014 10:31:00 -0200

2 - Homem traído será indenizado por ter sido preso ilegalmente

Uma trama que mistura traição amorosa e vingança vai custar R$ 100 mil aos cofres de São Paulo. É quanto deverá receber um padeiro por ter sido preso ilegalmente em uma história que envolveu um advogado, um delegado, um promotor e um juiz. A história com roteiro rodrigueano aconteceu em Espírito...

Data: Fri, 24 Oct 2014 09:59:00 -0200

3 - Novo fórum trabalhista de Diadema (SP) terá vara 100% eletrônica

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inaugura, nesta sexta-feira (23/10), o novo Fórum Trabalhista de Diadema (SP). A cerimônia contará com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Silvia Devonald, além de magistrados, procuradores e advogados da cidade. O novo espaço t...

Data: Fri, 24 Oct 2014 09:55:00 -0200

4 - Sigilo impede eleitor de votar acompanhado de criança e adolescente

O sigilo do voto é preceito constitucional, que acompanha o processo democrático de escolha dos representantes há séculos no Brasil. Discussão interessante, principalmente em períodos eleitorais, é a permissão ou proibição ao eleitor de ser acompanhado por crianças e adolescentes, normalmente fil...

Data: Fri, 24 Oct 2014 09:15:00 -0200

5 - Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a decisão, quando se trata do seguro DPVAT, os honorários médicos podem ser incluídos entre as verbas indenizáveis a título de despesas de assistência médica e suple...

Data: Fri, 24 Oct 2014 09:13:00 -0200

6 - Entidades da advocacia pública fazem segunda paralisação nacional

Representantes de sete entidades da advocacia pública federal farão, no dia 5 de novembro, um segundo ato público nacional, em Brasília, para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 82/2007 — que dá autonomia à categoria — e a inclusão de pagamento dos hono...

Data: Fri, 24 Oct 2014 08:56:00 -0200

7 - Histórico da responsabilidade civil com reflexos na seara trabalhista

Classicamente a responsabilidade civil assentou-se em três pressupostos básicos: dano/culpa/causalidade. Nos primórdios da humanidade os danos causados autorizavam de imediato uma reação instintiva e brutal por parte do ofendido, que podia fazer a sua defesa, porque não havia regras imperatrizes ...

Data: Fri, 24 Oct 2014 08:01:00 -0200

8 - O profiling criminal é a velha novidade que devemos dominar (parte 1)

A qualidade da investigação policial é fundamental para o debate democrático no processo penal. Embora tenhamos delegados de polícia e investigadores muito bem intencionados, na maioria dos casos, por deficiência material e técnica, diversas investigações são açodadas e mal aparelhadas. Daí a imp...

Data: Fri, 24 Oct 2014 08:00:00 -0200

9 - STJ passou a ter melhor compreensão sobre previdência complementar

O Regime de Previdência Complementar, previsto no artigo 202 da Constituição Federal, tem natureza de direito privado, com caráter facultativo e, como o próprio nome revela, possui caráter complementar e autônomo em relação ao regime geral de previdência social (INSS). Uma de suas principais cara...

Data: Fri, 24 Oct 2014 07:33:00 -0200

10 - Prudente Mello: Comissões da Verdade são importantes para história

Em todo o mundo ocorreram repressões, agressões, perseguições e mortes — por diferentes motivos, mas que ficaram registrados como uma cicatriz na história social e política dessas nações. É o caso, principalmente, dos países da América do Sul, que sofreram com as ditaduras e tiveram boa parte da ...

Data: Fri, 24 Oct 2014 06:56:00 -0200

11 - Réu da satiagraha fica sem indenização por dinheiro apreendido

Na famigerada operação satiagraha, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1 milhão na casa do professor Hugo Sergio Chicaroni, acusado de tentar corromper o delegado Victor Hugo para livrar o banqueiro Daniel Dantas e sua família de investigações. Como toda a operação foi "sepultada", depois de s...

Data: Fri, 24 Oct 2014 06:22:00 -0200

12 - Reduzir valores pagos pelo DPVAT é constitucional, julga Supremo

Os valores pagos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a seus segurados podem ser modificados por lei, sem que isso represente qualquer violação da Constituição. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (23/10), ao ...

Data: Thu, 23 Oct 2014 22:17:00 -0200

13 - Valor pago ao INSS pode abater débitos com seguridade de servidor

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral que compense o débito com o Plano de Seguridade Social (PSS) de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao Instituto de Seguridade Social durante o tempo...

Data: Thu, 23 Oct 2014 21:00:00 -0200

14 - No Supremo, Ives Gandra defende princípio da coisa julgada

Não se pode entrar com Ação Rescisória que use como base o fato de o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria ter mudado, se a decisão a ser rescindida se baseou na jurisprudência anterior da corte. A máxima, fixada pelos ministros do STF nesta semana, colocou uma série de p...

Data: Thu, 23 Oct 2014 20:47:00 -0200

15 - Tempo de condenado em liberdade não conta para concessão de indulto

Ao suspender condicionalmente uma pena, não é possível equiparar o tempo em liberdade à categoria jurídica equivalente à pena e, sim, a medida alternativa à punição. Por isso, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o Habeas Corpus 124.199 que dava indulto para um ex-soldado do Exército Bras...

Data: Thu, 23 Oct 2014 20:27:00 -0200


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