Professor MSc Waldemar Moreno Junior
                                                           
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Consultor Jurídico

Notícias jurídicas

Idioma: pt-br
Data: Wed, 28 Sep 2016 06:30:00 -0300

Resumo

1 - TST considera válido depoimento de irmã do advogado de trabalhador
2 - Erick Pereira: Teste de integridade sacrifica garantias e direitos
3 - Ministro cassa nova decisão do TCU e desbloqueia bens de executivos
4 - Fato de testemunha ter omitido relação com vítima não anula júri
5 - STJ divulga 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito
6 - STJ admite dolo eventual no caso de cinegrafista atingido por rojão
7 - STF autoriza ingresso da OAB em ação sobre grampo de advogado
8 - Secretárias são importantes assessoras de negócios nos escritórios
9 - PGR questiona foro por prerrogativa de função a delegado de SP
10 - Promotor pode falar em Deus durante tribunal do júri, decide STF
11 - Advogado de Dirceu elogia PF por assumir erro, mas condena acusações
12 - Supremo recebe denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
13 - TJ-SP anula condenações de policiais por Massacre do Carandiru
14 - MPE pede cassação de Alckmin e da candidatura de Doria
15 - Governo regula uso de algemas e proíbe deixar mulher presa no parto

Itens

1 - TST considera válido depoimento de irmã do advogado de trabalhador

A parte interessada em anular um depoimento precisa provar que a testemunha tem interesse na causa ou é inidônea. Entendendo que isso não foi comprovado, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido depoimento da irmã do advogado de um trabalhador que pedia vínculo empregatício c...

Data: Wed, 28 Sep 2016 06:30:00 -0300

2 - Erick Pereira: Teste de integridade sacrifica garantias e direitos

A realização de “teste de integridade” dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública é uma das mais polêmicas possibilidades inseridas entre as “10 Medidas Contra a Corrupção”.  Apesar de contar com mais de dois milhões de assinaturas, não se deve esquecer que a opinião pública aprecia ...

Data: Wed, 28 Sep 2016 06:14:00 -0300

3 - Ministro cassa nova decisão do TCU e desbloqueia bens de executivos

Depois de determinar o desbloqueio de bens da construtora Odebrecht, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, agora mandou desbloquear bens de executivos da construtora. Ambas as ordens de penhora haviam sido dadas pelo Tribunal de Contas da União. O fundamento da liminar do ministr...

Data: Tue, 27 Sep 2016 22:02:00 -0300

4 - Fato de testemunha ter omitido relação com vítima não anula júri

Embora testemunhas sejam obrigadas a dizer a verdade, não precisam prestar informações espontaneamente sobre fatos que não lhe são questionados. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido de um casal condenado por tentativa de homicídio qualificado. Os autores queria...

Data: Tue, 27 Sep 2016 21:50:00 -0300

5 - STJ divulga 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito. O conjunto de entendimento está disponível na edição 66 do Jurisprudência em Teses, ferramenta de consulta à jurisprudência do tribunal.  A publicação traz um conjunto de entendimentos sobre o a...

Data: Tue, 27 Sep 2016 20:52:00 -0300

6 - STJ admite dolo eventual no caso de cinegrafista atingido por rojão

Dois manifestantes acusados pela morte de um cinegrafista, em fevereiro de 2014, serão julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro por homicídio qualificado. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça viu, nesta terça-feira (27/9), indícios de que os jovens agiram com dolo eventual, assumind...

Data: Tue, 27 Sep 2016 19:55:00 -0300

7 - STF autoriza ingresso da OAB em ação sobre grampo de advogado

O Supremo Tribunal Federal permitiu o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil num Habeas Corpus que pede a anulação de uma decisão porque conversas entre o advogado e o réu foram gravadas. O pedido foi feito em abril de 2013 à ministra Cármen Lúcia, então relatora do HC, e f...

Data: Tue, 27 Sep 2016 19:44:00 -0300

8 - Secretárias são importantes assessoras de negócios nos escritórios

Na coluna de hoje, Mario Esequiel fala sobre a importância das secretárias, definindo-as como assessoras de negócios. Para ele, este é um papel essencial para agregar valor ao negócio, deixando de lado o estereótipo operacional. Além disso, o especialista explica que não se pode relacionar assunt...

Data: Tue, 27 Sep 2016 19:27:00 -0300

9 - PGR questiona foro por prerrogativa de função a delegado de SP

Por entender que o estado de São Paulo ultrapassou os limites de auto-organização previstos na Constituição Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou no Supremo Tribunal Federal dispositivo da Constituição paulista que concede foro por prerrogativa de função a delegado d...

Data: Tue, 27 Sep 2016 19:02:00 -0300

10 - Promotor pode falar em Deus durante tribunal do júri, decide STF

No tribunal do júri, promotores de Justiça podem fazer comentários religiosos se eles não forem usados para embasar a acusação ou para sustentar teses. Por isso, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso em Habeas Corpus que pretendia anular júri porque promotor disse “Deus é bom” depo...

Data: Tue, 27 Sep 2016 18:24:00 -0300

11 - Advogado de Dirceu elogia PF por assumir erro, mas condena acusações

A força-tarefa da “lava jato” admitiu que o apelido “JD”, apontado como beneficiário de R$ 48 milhões em uma planilha da Odebrecht, não se referia ao ex-ministro José Dirceu, mas a Jucelino Antonio Dourado, ex-chefe de gabinete do também ex-ministro Antonio Palocci. A declaração foi dada na colet...

Data: Tue, 27 Sep 2016 17:52:00 -0300

12 - Supremo recebe denúncia contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (27/9), receber denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e contra o empresário Ernesto Rodrigues por corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, os três se tornam réus em...

Data: Tue, 27 Sep 2016 17:29:00 -0300

13 - TJ-SP anula condenações de policiais por Massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, nesta terça-feira (27/9), os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. A 4ª Câmara Criminal afirmou não haver elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes.  O relato...

Data: Tue, 27 Sep 2016 17:11:00 -0300

14 - MPE pede cassação de Alckmin e da candidatura de Doria

O Ministério Público Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu, nessa segunda-feira (26/9), a cassação do mandato do governador Geraldo Alckmin e da candidatura a prefeito de São Paulo de João Doria Jr. e seu vice, Bruno Covas. Todos eles são do PSDB. Para o órgão, o governador praticou abu...

Data: Tue, 27 Sep 2016 16:58:00 -0300

15 - Governo regula uso de algemas e proíbe deixar mulher presa no parto

Um decreto publicado nesta terça-feira (27/9) limita o uso de algemas a situações de “resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros”. A norma determina que toda medida excepcional deve ser justificada por escrito, ...

Data: Tue, 27 Sep 2016 16:01:00 -0300


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