Pouco mais de três meses após o Supremo Tribunal Federal bater o martelo e entender que é constitucional o Exame de Ordem, que habilita bacharéis em Direito a exercer a advocacia, uma pesquisa revela que 86% dos advogados brasileiros concordam com a obrigatoriedade do Exame. A pesquisa "Percepçã...

Data: Wed, 08 Feb 2012 07:00:00 -0200

O Estado do Rio Grande do Sul terá de separar presos provisórios daqueles que já estão condenados sem possibilidade de recorrer da sentença e que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg). A decisão é da juíza Andréia Pinto Goedert, da 1ª Vara Criminal de Rio Grande (RS). Além d...

Data: Wed, 08 Feb 2012 06:28:00 -0200

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (7/2) o sargento Elias Alves de Santana, dirigente da Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros (Aspol). De acordo com nota publicada no site do governo da Bahia, ele é um dos líderes da greve dos policiais militares do estado, que está em seu...

Data: Tue, 07 Feb 2012 21:28:00 -0200

O julgamento do processo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa deve ser retomado em até 15 dias, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Ao deixar uma reunião administrativa do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (7/2), o ministro disse a jornalistas q...

Data: Tue, 07 Feb 2012 21:26:00 -0200

Nesta quarta-feira (8/2), os filhos do presidente Tancredo Neves entram com o pedido de Habeas Data na Justiça Federal de Brasília para que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional do Distrito Federal entreguem todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoim...

Data: Tue, 07 Feb 2012 20:39:00 -0200

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta terça-feira (7/2), que o prazo de prescrição aplicável a pedidos de indenização por danos morais referentes a acidentes aéreos tem de ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor, e não pelo Código Brasileiro de Aeronáutica. Ou seja, as ...

Data: Tue, 07 Feb 2012 20:14:00 -0200

O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) terá de assegurar os serviços de atracação, desatracação, fundeio e abastecimento de água potável ao navio MV Zenith, mesmo durante o movimento grevista dos funcionários da Companhia previsto para o próximo dia 8 de fevereiro. A deci...

Data: Tue, 07 Feb 2012 19:29:00 -0200

Com varas instaladas em apenas 241 dos 5.564 municípios brasileiros, a Justiça Federal não consegue, sozinha, garantir acesso a quem precisa demandar contra a União. A Constituição Federal atribuiu a tarefa também à Justiça dos estados, cuja ramificação alcança mais cidades. O encargo, no entanto...

Data: Tue, 07 Feb 2012 19:27:00 -0200

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous defendeu nesta terça-feira (7/2) interferência "urgente" do Conselho Nacional de Justiça nas investigações da movimentação bancária milionária de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Pivô de uma crise no Judiciário por cont...

Data: Tue, 07 Feb 2012 19:09:00 -0200

Mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares do Conselho Nacional de Justiça foram totalmente movimentados por meio digital desde a criação do Sistema de Processo Eletrônico (E-CNJ), que completa cinco anos em fevereiro deste ano. Com o sistema, o CNJ conseguiu reduzir o estoque d...

Data: Tue, 07 Feb 2012 18:48:00 -0200

A resolução da Anatel sobre reajuste de tarifas telefônicas não está mais suspensa. O juiz federal convocado Eugênio Rosa de Araújo, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), reformou decisão liminar da Justiça Federal que afastava a ap...

Data: Tue, 07 Feb 2012 18:41:00 -0200

Enquanto o Senado Federal e a Câmara dos Deputados discutem propostas para regulamentar os serviços prestados por sites de compras coletivas, o Rio de Janeiro sai na frente criando regras que devem ser obedecidas pelas empresas estabelecidas no Estado que oferecem o comércio eletrônico coletivo. ...

Data: Tue, 07 Feb 2012 17:56:00 -0200

É antigo o tema da tributação, pelo imposto sobre a renda e pela contribuição sobre o lucro, das empresas coligadas ou controladoras localizadas no país pelos lucros auferidos por empresas coligadas e controladas sediadas no exterior. De um lado, ele já foi tratado, quase à exaustão, pela doutrin...

Data: Tue, 07 Feb 2012 17:47:00 -0200

A compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais pode ficar mais fácil. Nesta terça-feira (7/2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 492, de 2007, que facilita o uso de créditos de PIS/Cofins com a...

Data: Tue, 07 Feb 2012 17:04:00 -0200

Por ordem judicial, emitida por um tribunal de Nova Déli na segunda-feira (6/2), os gigantes de internet — Google, Yahoo, YouTube, Facebook, Orkut e Blogger — retiraram de seus domínios, na Índia, conteúdo considerado ofensivo a autoridades políticas e a grupos religiosos do país.  Ao todo, 21 p...

Data: Tue, 07 Feb 2012 16:57:00 -0200